Público - 1 Dez 03

Constituição... Basta Uma!
Por GRAÇA FRANCO

Tenho a absoluta certeza de não ter sido, em Portugal, dos primeiros a defender a excelência dos "estúpidos três por cento" (cito o senhor Prodi). Nem já recordo quando deixei de os contestar, rendida às vantagens pragmáticas da sua existência, enquanto limite mais ou menos eficaz ao vício do desperdício interno. Mas, se não fui a primeira, começo a recear ter sido a última a deixar de defender o mal amado limite fixado no ex-Pacto de Estabilidade. O dito não se sabe se está morto, moribundo, suspenso, ou congelado! Resta a certeza de não valer a pena gastar com o seu futuro nenhuma tinta. Não o defendi pela sua excelência intrínseca (essa nunca existiu!), mas pelas pragmáticas vantagens de garante externo da credibilidade de uma política essencial à estabilidade do próprio Euro e, de factor interno - ao velho estilo FMI - legitimante de uma política sem alternativa mas fortemente impopular.

Achava eu - quando aqui assinava a crónica "salvem os estúpidos 3 por cento!" - que esta minha posição, nada original, era simplesmente coincidente com a do Banco Central e do próprio Governo. Embora temesse, como referia na altura, acompanhando nesse receio as dúvidas do próprio professor Cavaco Silva, que Manuela Ferreira Leite pudesse acabar sozinha em campo, na sua louvável obsessão pelo "rigor" da gestão das contas públicas, pressionada por uma miríade de lobbies, que vão dos taxistas aos polícias, passando por alunos e professores, patrões e sindicatos, a acabar nos autarcas do seu próprio partido e, claro, sem esquecer a mais de uma dezena de políticos do seu Conselho de Ministros a precisar urgentemente de apresentar obra face à aproximação das eleições. A confirmar-se esse risco... como alertava Cavaco, tanto sacrifício poderia mesmo não ter valido a pena.

Afinal na semana passada, em Bruxelas, confirmou-se o pior. Até a ministra das Finanças (leu bem!) acabou a abandonar Ferreira Leite em pleno Ecofin. O silêncio imposto, na hora da votação de favor à Alemanha e à França, acabou a retirar-lhe toda a margem de manobra para continuar a sua política de recurso às receitas extraordinárias como forma de minorar os danos colaterais das velhas e actuais derrapagens. Vá-se lá saber porquê (terão sido os fundos?).

Como se justificará agora a bondade de certas "manigâncias" (da integração do Fundo dos CTT à própria titularização dos créditos fiscais), se deixou de haver uma imagem externa a preservar e a legitimar os míticos 2,9 qualquer coisa, acima dos quais é a credibilidade de dois anos de política que fica em causa?

Como explicar que não se cumpre a promessa da descida dos impostos, porque isso, por melhor que fosse para relançar a procura interna, faria disparar ainda mais o défice? Como pode colher o argumento, se o Governo alemão exigiu a suspensão do pacto, precisamente porque não quis deixar de cortar os impostos (!), como já prometera, considerando essa medida essencial à retoma da confiança dos seus cidadãos na respectiva economia.

A manutenção e coerência do discurso do Governo na frente interna, face ao exposto, antecipa-se difícil, mas na externa, está infelizmente já à vista. Numa atitude típica da arrogância, má educação e falta de solidariedade com os seis pares, assistimos já aos arrasadores comentários dos ministros franceses e alemão das Finanças sobre a política orçamental portuguesa.

Logo à saída do Ecofin, o senhor De Mer fez o favor de nos apresentar como um exemplo da insensatez da aplicação das regras do pacto, " ele bem tinha avisado" do risco de recessão caso se insistisse em impor a Portugal o seu cumprimento. Ora, a queda do produto português aí estava à vista para confirmar a justeza do aviso.

Perante isto a ministra portuguesa comentou, e bem, que da França saberia o senhor De Mer, que de Portugal sabia ela. Nem isso impediu, uns dias depois, o ministro das finanças alemão de declarar que ele próprio tinha avisado as  autoridades portuguesas" do risco de insistirem em cumprir o limite fixado no pacto, lançando a economia do país na recessão em que agora se encontram. Este eu bem os avisei é duplamente perverso. Transforma a opção do Governo português num quase capricho, quando do que se tratou foi de cumprir uma lei subscrita por unanimidade dentro do clube e, ironicamente, imposta exactamente pela própria Alemanha como garante da estabilidade do Euro face a qualquer deriva despesista "à italiana" dos países do sul.

Fingir que Portugal tinha tido a opção de não cumprir - seguindo o conselho alemão - é de uma hipocrisia sem nome! Portugal foi, aliás, uma bênção para a Alemanha ao surgir como primeiro país incumpridor. O que nunca será legítimo é transformá-lo no exemplo da incoerência de uma política obrigatória e, menos ainda, usá-lo como arma de arremesso contra a Comissão Europeia. Apetece perguntar porque - tão bem avisados - não acabaram a Alemanha e a França com a regra dos três por cento quando Portugal entrou em défices excessivos ou mesmo antes, quando Prodi lhes chamou " estúpidos?". Porque os deixaram ficar até se transformarem num limite incómodo para si próprios?

O espectáculo do fim do pacto foi, provavelmente, o mais triste da história dos últimos vinte anos de Europa. Pode muito bem ter dado o golpe de misericórdia no projecto de Constituição Europeia. Até aqui havia alguns cépticos a recear que o novo esquema de funcionamento da União estivesse feito à medida de um directório liderado pelo eixo franco-alemão mas, haveria sempre vozes a recordar o exemplar empenhamento alemão numa Europa unida e alargada. Vozes capazes de valorizar a figura de Kohl e de desvalorizar e esquecer o deslize - já pós-queda do muro - da legitimação da Croácia, contra a vontade de todos os outros, num golpe impune que acabou por justificar a terrível guerra que se seguiu.

Contra os desmandos de Giscard haveria sempre quem recordasse Monet e Delors, o amigo dos pobres, dos pequenos, dos fracos na União.

Até aqui as gerações pós-guerra - a que pertenço - estavam dispostas a olhar os riscos do eixo à luz de uma actuação recente, pacífica e civilizada, das duas grandes potências continentais.

Esta semana, pelo contrário, a Grã-Bretanha surge com um charme atlantista reforçado e os receios colocados à nova Constituição ganharam novo fundamento. Assim, os que sempre pensaram, como eu, dizer SIM no futuro a uma Constituição Europeia perceberam claramente que é real o risco de uma Europa dos Grandes (afinal tão pequenos!). Foi ela que espoletou este golpe "intergovernamental". A essa Europa que trata a Comissão abaixo de Prodi... eu digo NÃO! E não vejo nenhuma vantagem em que passe a ter uma Constituição própria. Basta-me a minha. Mais ou menos ideológica mas, apesar das falhas de memória do Dr. Durão Barroso, obviamente democrática, e com a vantagem de ter provas dadas desde 1976... malgré tout.