Movimento «Cidadania-Família-Casamento» apoio
veto presidencial ao Projecto-lei do divórcio
O Movimento "Cidadania-Família-Casamento" expressa o
seu agrado pelo veto presidencial ao Projecto-lei
sobre o regime jurídico do divórcio.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, pode
ler-se que “depois da atitude da maioria dos
deputados, é com grande alegria que tomamos
conhecimento da atitude responsável do Presidente da
República, ao vetar politicamente o Projecto-lei”.
“Muitas vozes, dos mais diversos quadrantes
ideológicos, alertaram o Parlamento para os erros de
fundo daquele projecto e, em vários momentos, a
sociedade civil sentiu-se desconsiderada por o poder
legislativo ignorar os comentários construtivos que
recebeu”, manifesta o comunicado.
O Movimento regista que “a pressa da agenda
ideológica prevaleceu nas votações, quer na
generalidade quer na especialidade”.
O comunicado recorda que foram enviados à Assembleia
da República “pareceres técnicos” de especialistas
universitários e de magistrados judiciais, apontando
“numerosas falhas jurídicas graves”, mas “não
tiveram qualquer resultado, nem mesmo naquelas
alíneas em que teria sido relativamente simples
corrigir as incongruências do diploma”.
“Nas justificações que aduz, o Presidente da
República sintetiza muitas das preocupações de
justiça social, que o novo regime suscita”, pode
ler-se no comunicado.
A decisão de vetar o Projecto-lei “é um sinal de que
é preciso investir no apoio às famílias, na
protecção às crianças, aos casais, em particular às
mães, a quem devemos tanto”.