Agência Ecclesia - 25 Ago 08

 

Movimento «Cidadania-Família-Casamento» apoio veto presidencial ao Projecto-lei do divórcio

 

O Movimento "Cidadania-Família-Casamento" expressa o seu agrado pelo veto presidencial ao Projecto-lei sobre o regime jurídico do divórcio.

 

Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, pode ler-se que “depois da atitude da maioria dos deputados, é com grande alegria que tomamos conhecimento da atitude responsável do Presidente da República, ao vetar politicamente o Projecto-lei”.

 

“Muitas vozes, dos mais diversos quadrantes ideológicos, alertaram o Parlamento para os erros de fundo daquele projecto e, em vários momentos, a sociedade civil sentiu-se desconsiderada por o poder legislativo ignorar os comentários construtivos que recebeu”, manifesta o comunicado.

 

O Movimento regista que “a pressa da agenda ideológica prevaleceu nas votações, quer na generalidade quer na especialidade”.

 

O comunicado recorda que foram enviados à Assembleia da República “pareceres técnicos” de especialistas universitários e de magistrados judiciais, apontando “numerosas falhas jurídicas graves”, mas “não tiveram qualquer resultado, nem mesmo naquelas alíneas em que teria sido relativamente simples corrigir as incongruências do diploma”.

 

“Nas justificações que aduz, o Presidente da República sintetiza muitas das preocupações de justiça social, que o novo regime suscita”, pode ler-se no comunicado.

 

A decisão de vetar o Projecto-lei “é um sinal de que é preciso investir no apoio às famílias, na protecção às crianças, aos casais, em particular às mães, a quem devemos tanto”.