A suspensão das reformas antecipadas até ao final de 2006 foi também oficializada, ontem, em "Diário da República" e entra hoje em vigor. No próximo ano e meio, o Estado não vai autorizar que os trabalhadores passem da vida activa para a reforma por velhice antes dos 65 anos de idade ou 40 anos de serviço.

Os pedidos de reforma antecipada que tenham sido até ontem entregues nos serviços de Segurança Social, contudo, não serão abrangidos pela actual legislação.

A intenção de limitar as reformas antecipadas fazia já parte do Programa de Governo e foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 2 de Junho.

O decreto-lei ontem publicado dita a suspensão da "vigência das normas que prevêem a flexibilização da idade da pensão de velhice por antecipação" e determina que "até ao final do ano de 2006" sejam feitos "estudos actuariais" e a "avaliação da evolução da conjuntura económica e social e da sustentabilidade da segurança social".

Antes disso, contudo, e a par da apresentação do Orçamento de Estado para o próximo ano, o Governo deverá divulgar um estudo sobre a sustentabilidade do sistema de apoio social, como está definido na Lei de Bases da Segurança Social, adiantou fonte oficial do ministro da tutela.

O titular da pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, tem repetidas vezes afirmado que a medida destina-se a prolongar a vida activa dos trabalhadores (e contribuintes), garantir a saúde financeira do sistema de apoio social e evitar que as empresas privadas procedam a restruturações internas com recurso a reformas antecipadas. A.F