Público - 27 Ago 04

Deputados do PSD Pedem ao Governo Que Impeça Entrada de Mulheres na Embarcação

Dois deputados do PSD ligados a movimentos contra a despenalização do aborto defenderam ontem que o Governo poderia barrar a entrada de mulheres no chamado "barco do aborto" como forma de fazer cumprir a legislação portuguesa.

Pinheiro Torres, que também pertence ao movimento Comunhão e Libertação, à direcção do Juntos pela Vida e à associação Ajuda de Berço, afirmou ao PÚBLICO que as pessoas que estão por trás da vinda a Portugal do navio da organização Women on Waves estão a "proporcionar às mulheres condições para que pratiquem um crime" e isso é "insane".

Para o deputado, trata-se de "uma falta de respeito pelo processo de formação da vontade política", pois em 1998 o referendo à despenalização do aborto resultou num "não" à mudança da lei.

"O Governo não pode consentir em que o crime seja praticado. Imagine que era um crime de pedofilia", afirmou Pinheiro Torres, sugerindo ao Executivo que impeça o acesso das mulheres ao barco ou que as identifique. "Em termos de direito, o Governo saberá melhor o que fazer", diz.

Idêntica posição tem a deputada Isilda Pegado, também ligada a movimentos de defesa da vida, que considera a iniciativa "uma provocação à soberania portuguesa".

"O transporte das mulheres é uma actividade ilícita porque destina-se a um fim ilícito", defende a deputada, apelando a que as forças de segurança em águas marítimas "actuem em conformidade" e que, "se houver forma legal", impedir a entrada de mulheres no barco é "uma hipótese".

Os dois deputados não gostaram das declarações da vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Ana Manso, sobre o barco da Women on Waves, que reconheçera que a iniciativa tinha alguma importância.

Ana Manso, recorde-se, afirmou anteontem, em declarações ao PÚBLICO: "Não é com este tipo de iniciativas que se resolvem os problemas, mas pelo menos vai ajudar a reflectir e a alertar as pessoas para o problema" da interrupção voluntária da gravidez.

"São frases infelizes, pois o Estado não pode demitir-se de exercer a lei que tem", diz Isilda Pegado.

"O papel do PSD é apoiar este Governo", afirma, por seu turno, Pinheiro Torres, considerando que a iniciativa é "uma provocação política ao Governo e à maioria". H.P.