Público - 27 Ago 04
Associação de Paredes Apresenta Queixa-crime
Os proprietários, utilizadores e promotores do chamado "barco do
aborto" poderão ser alvo de um processo-crime, depois de a
Associação Portuguesa de Maternidade e Vida, sediada em Paredes, ter
apresentado uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República.
Considerando ser a prática de aborto, "fora das condições
excepcionais previstas na lei, um crime previsto e punido pelo
artigo 140º do Código Penal vigente", aquela associação solicita a
apreensão de "todos os instrumentos adequados e necessários à
prática do referido crime", incluindo a própria embarcação, segundo
se pode ler num documento a que o PÚBLICO teve acesso. É ainda
pedido que sejam constituídos arguidos todos os envolvidos nesta
iniciativa, nomeadamente os responsáveis pela associação holandesa
Women on Waves. Do procurador-geral da Repúblcia a Associação
Portuguesa de Maternidade e Vida espera que "ordene às autoridades
judiciais competentes a prática imediata de todos os actos
necessários a evitar a consumação de tais crimes". L.B.B.
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