Em causa 14 milhões de euros Estado substituiu dez mil pais no pagamento de
pensão de alimentos a crianças em 2008
O Estado pagou mais de 14 milhões de euros em
pensões de alimentos a crianças em 2008,
substituindo dez mil pais que por ausência,
dificuldades económicas, ou doença não contribuíram
para essa responsabilidade parental decretada
judicialmente.
O valor médio de uma prestação mensal de alimentos
rondou em 2008 os 140 euros. Actualmente situa-se
nos 142,89 euros mensais.
A prestação é decretada pelo tribunal após
verificação dos pressupostos legais, mas a
legislação fixa um valor máximo a atribuir neste
tipo de prestação de 384 euros, em vigor para o
triénio 2007/2009.
De ano para ano, o número de pedidos tem vindo a
aumentar e só nos primeiros três meses deste ano
entraram 1015 novos pedidos para que seja o Estado a
dar às crianças o auxílio financeiro que deveria ser
prestado por um dos progenitores: pai ou mãe.
Em todo o ano de 2008 entraram 3130 novos pedidos e
em 2007 há o registo de 2714 novos processos que se
vão juntando a muitos outros já activos, perfazendo
assim os mais de dez mil apoios.
Estes valores são pagos através do Fundo de Garantia
de Alimentos Devidos a Menores, do Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social, criado em
1998 para assegurar as prestações caso a pessoa
obrigada judicialmente a prestar alimentos a um
menor não possa realizá-lo por absoluta incapacidade
económica.
Segundo dados a que a Lusa teve acesso, actualmente
este fundo tem 10.438 processos activos, além de
outros 29 processos que aguardam resposta dos
tribunais.
Desde 2000, primeiro ano de funcionamento do Fundo
de Garantia, e até hoje entraram 15.698 processos,
dos quais apenas 5530 foram suspensos por já não
haver necessidade de apoio Estatal: ou porque o
devedor assumiu a responsabilidade ou porque o menor
atingiu idade e independência económica.
A divulgação da existência deste Fundo e ainda a
crise económica mundial que também está a afectar as
famílias portuguesas são algumas das justificações
para este aumento do número de pedidos referidas
pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social.
"Há uma simbiose dos dois factores: um crescendo por
razões económicas, mas também porque tem havido
divulgação deste benefício", disse José Gaspar.
A região Norte é a que, pelo menos desde 2006,
verifica maior número de processos: 825 em 2006, 925
em 2007 e 1335 em 2008.
Segundo os dados, a região Centro era a segunda com
maior número de pedidos até ao ano de 2007, mas em
2008 a região Sul do país apresentou maior número de
processos, num total de 745 contra os 692 do Centro.
As regiões autónomas da Madeira e Açores tiveram em
2008, respectivamente, 85 e 74 processos pagos.
Este apoio do Estado, que em 2008 se traduziu num
investimento de perto de 15 milhões de euros, foi em
2007 de 13 milhões de euros em pensões.
Em 2006, ano em que nos tribunais, segundo dados do
Ministério da Justiça, se registaram 777 processos
cíveis e 139 da justiça tutelar relacionados com o
incumprimento da prestação alimentícia, o Fundo de
Garantia de Alimentos Devidos a Menores da Segurança
Social pagou 9,8 milhões de euros em pensões de
alimentos.
Portugal tinha em 2006 dois milhões de pobres
segundo um estudo de Nuno Alves do departamento de
estudos económicos do Banco de Portugal, dois quais
300 mil eram crianças.