Justiça malparada António Barreto - Retrato da Semana
A distinção, para efeitos de
corrupção, entre actos lícitos e ilícitos visa
salvaguardar as causas verdadeiras da corrupção
A facilidade com que, em Portugal, um caso de
justiça se transforma num caso da justiça! É este um
dos piores sintomas do estado a que chegou este
sistema público. A menina desaparecida no Algarve
quase deixou de ser assunto e preocupação, para que
o processo, as querelas entre polícias, a competição
entre poderes e tutelas, os erros de investigação e
as fugas de informação se tornassem o assunto
realmente importante.
A criança disputada entre o pai biológico e a
família adoptiva (ou que pretendia sê-lo) depressa
passou a ser um pretexto para rivalidades entre
tribunais e psicólogos.
O processo Casa Pia vai ficar nos anais da justiça
portuguesa sobretudo por causa das influências
políticas, dos erros de instrução, das fantasias dos
interrogatórios, das práticas insólitas de
investigação, das quebras de segredo de justiça e
das quezílias entre magistrados ou entre polícias. O
caso Bragaparques é o sinal exacto do modo como
muitos magistrados olham para a corrupção e a
respectiva sentença ficará como modelo.
O julgamento de Fátima Felgueiras é rico de
peripécias judiciais e fugas, tanto de informação
como da arguida.
A história do Freeport, longe do fim, é uma
enciclopédia da má investigação, da rivalidade entre
polícias, de pressões políticas, de arrogância, de
quebra de segredo propositada e de promiscuidade
entre a justiça, a política e os negócios.
Os casos do futebol e das SAD estão aí para
demonstrar a fragilidade do sistema judicial e da
legislação.
Os processos dos bancos mostram como é fácil, quando
se tem poder, manipular a informação, passar entre
as gotas de água da fiscalização e transformar em
lícitos os mais ignóbeis processos de fraude e
evasão à lei.
Todos estes processos acabaram por se metamorfosear
em questões da justiça, sendo cada vez mais
irrelevante a matéria substantiva. O protagonismo de
magistrados e polícias e os atropelos de processo
ganharam importância e é disso que se discute, não a
matéria em apreço. Foram "pressões" conhecidas ou
suspeitas; fugas de informação deliberadas e
dirigidas; quebras estratégicas de segredo de
justiça; técnicas de investigação estapafúrdias;
métodos de interrogação e investigação vergonhosos;
e acusações públicas entre os operadores de justiça.
Mau grado os milhares de casos resolvidos todos os
dias, são os processos "pesados" (pelo dinheiro,
pela política, pelo gosto da imprensa ou pelos nomes
envolvidos) que dão à justiça portuguesa este
carácter de ópera bufa que lhe faz a sua reputação.
Os magistrados e os polícias falam de mais em
público e, quando podem e querem, criam polémicas
que afectam a segurança e a certeza da justiça. A
actuação de dirigentes e ex-dirigentes, de quadros
superiores e ex-quadros, da Polícia Judiciária em
vários casos, com relevo para a Casa Pia, o Freeport
e a menina inglesa, foi própria de querela de
taberna ou de balneário Os corpos profissionais da
justiça organizam-se para se combaterem, mas também,
quando é preciso, para afrontarem a sociedade e o
Estado.
As recentes cerimónias de posse dos presidentes dos
sindicatos de magistrados judiciais e do ministério
público (que não deveriam existir) são autênticos
rituais de Estado e poder. Estes sindicatos, aliás,
metem o nariz onde não devem e ocupam-se mais de
política geral e de política de justiça do que do
próprio do sindicalismo, isto é, das questões
profissionais e laborais. Alguns dirigentes
sindicais chegam a ter influência em processos em
curso!
A porosidade entre tribunais superiores, conselhos
superiores e sindicatos é assustadora.
A Procuradoria-Geral da República é, há vários anos,
um problema real da justiça portuguesa.
A situação em que se encontra o provedor de Justiça
é, ao mesmo tempo, uma metáfora e o retrato exacto
da Justiça portuguesa. O desempenho de funções
políticas por magistrados, desde a requisição para
gabinetes e outras instituições, até ao exercício de
cargos políticos, mantém-se e desenvolve-se sem
chocar quem quer que seja.
O Parlamento, com mais competências em matéria
legislativa e judicial do que o Governo, mantém um
silêncio e uma inacção próprios dos impotentes.
A Justiça é cara, muito cara. O aumento das custas
(mais que compensa as reduções marginais) e o
respectivo pagamento "à cabeça" vêm criar novos
problemas sociais numa justiça que já é desigual. O
Governo encara esses custos como uma espécie de
"taxa moderadora" da saúde a fim de diminuir "a
procura"!
A distinção, para efeitos de corrupção, entre actos
lícitos e ilícitos é uma caricatura e destina-se a
salvaguardar as causas verdadeiras da corrupção mais
poderosa e eficaz, a que, a coberto da licitude,
envenena o país e a sociedade. Há leis suficientes
para julgar e punir os crimes de evasão fiscal, de
fraude, de corrupção e até de enriquecimento
estranho. Mas não há processo, tribunais, polícias e
magistrados à altura. Por isso se fazem novas leis.
Por isso não se cumprirão.
Estudos de opinião recentemente publicados (na
Visão, por exemplo) mostram a terrível percepção que
os portugueses têm da justiça. Num caso, consideram
a inoperância do sistema como uma das principais
ameaças à liberdade. Noutro, colocam os magistrados,
numa escala de respeito, nas mais baixas posições.
Há vinte ou trinta anos, estavam entre os mais
reputados. Hoje, são quase desprezados. Acima deles,
muito longe, médicos, professores, advogados,
engenheiros, polícias e até jornalistas! Abaixo
deles, só ministros e deputados!
O chocante é a atitude e o comportamento dos
interessados, supondo que o são. Governo e
Parlamento parecem não perceber o que se passa com a
falta de respeito pela justiça e pelos magistrados.
Não percebem as causas nem as consequências. E, se
percebem, não querem saber das soluções. Dirigentes
das instituições judiciais e dos sindicatos
refugiam-se no direito obscuro, em normas
processuais e na arrogância da cátedra. Apesar da
existência de centenas de excelentes juízes, aqueles
de que não se fala e que não aparecem nos sindicatos
e na televisão, a profissão judicial está denegrida
pela opinião pública, que a reserva para o refugo da
competência e da seriedade. Um país sem justiça é um
país perigoso.