Educação para a Sexualidade: a ditadura da
maioria Francisco Vieira e Sousa
Não há regime democrático sem a protecção daqueles
que não pensam de acordo com a maioria
Com a aprovação, pela maioria parlamentar, do
projecto de lei relativo à aplicação da educação
sexual em meio escolar, estamos perante um caso
gritante de ditadura da maioria e de utilização do
Estado para propagar uma doutrina particular.
Ditadura da maioria porque uma maioria parlamentar,
seja ela de que dimensão for, se arroga o direito de
impor o que deverá ser leccionado em matéria de
sexualidade aos filhos de todos os portugueses,
mesmo daqueles que consideram profundamente errada e
prejudicial a visão sobre a sexualidade que está
subjacente aos conteúdos que constam do referido
diploma legal.
Não está em causa a visão propriamente dita, mas tão--somente
o facto de se tratar de uma visão particular, ou
seja, de existir na sociedade um conjunto
significativo de cidadãos que a refuta totalmente.
Ninguém tem o direito de impor a todos os pais qual
é forma como deve a escola ensinar aos seus filhos a
"melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos
jovens" ou o que é a "noção de família". Quais
relacionamentos? Melhoria segundo que critério? Quem
escolhe esse critério? E que "noção de família" vai
ser propagada? E que dizer sobre os valores que vão
ser veiculados com a criação do "dia anual da
educação sexual nas escolas"?
Ora, perante a óbvia divergência num tema que toca o
mais íntimo das pessoas, será que pode um conjunto
de iluminados, mesmo tratando-se de deputados da
República, impor a obrigatoriedade da sua visão
particular? Ou seja, impor aos pais que os seus
filhos sejam educados para a sexualidade na escola
segundo critérios e valores que eles não partilham
não será sinal de uma postura ditatorial?
Perante este quadro, importa questionar: as escolas
existem para auxiliar os pais na educação dos
filhos, como a Constituição da República Portuguesa
prevê, ou para um conjunto de personalidades, mais
ou menos iluminadas, as utilizar como veículo da sua
visão particular do mundo?
Da leitura do projecto de lei surge o absurdo de
tudo isto: "A presente lei aplica-se a todos os
estabelecimentos da rede pública, bem como aos
estabelecimentos da rede privada e cooperativa com
contrato de associação (1), de todo o território
nacional". Ou seja, aqueles que tiverem capacidade
financeira para escolher a escola dos filhos, esses
estão fora da alçada iluminada do legislador. Donde
se conclui que os critérios e as matérias em causa
já não são fundamentais ao pleno desenvolvimento e
preparação para a vida activa. Afinal, a maioria
parlamentar está apenas a zelar pela plebe que
frequenta as escolas suportadas pelos nossos
impostos, no fundo, aquelas que ela considera, como
o consideraram outras maiorias parlamentares antes
desta, serem as suas escolas. É dessas que se trata
e nessas, sua coutada particular, arroga-se o
direito de pôr e dispor como lhe aprouver, tratando
os cidadãos como seus servos.
Normalmente, porque depende do voto, segue "as
modas" do politicamente correcto, mas não é por isso
que deixa de ser uma ditadura. A liberdade perde-se
pouco a pouco. Por isso, não há regime democrático
sem a protecção daqueles que não pensam de acordo
com a maioria, dos que são politicamente
incorrectos, dos que defendem ideias que a maioria
considera imbecis, tontas ou mesmo irrealistas;
daqueles de quem não gostamos, mas que toleramos,
porque aceitam obedecer às mesmas leis. Insuflar de
valores e critérios obrigatórios o currículo
obrigatório, mesmo com pretensas boas intenções, só
pode agradar aos inimigos da liberdade.
A coberto de ideias generosas, como a diminuição da
gravidez na adolescência ou da incidência do vírus
VIH/SIDA, obrigar os pais a aceitar que os seus
filhos recebam informação e formação de acordo com
critérios que não desejam e de uma forma contrária
aos seus princípios, não só é cruel como contribui
para desresponsabilizar os pais. E falar do
"reconhecimento em tudo isto do papel indispensável
da família, dos pais, dos encarregados de educação e
dos professores", num sistema de ensino em que as
escolas têm uma reduzidíssima autonomia na
construção do seu currículo e os pais uma ínfima
palavra nos destinos da escola, é simplesmente
hipócrita.
Secretário-Geral do Fórum para a Liberdade de
Educação
1) Escolas privadas frequentadas gratuitamente por
um número de alunos determinado pelo Ministério de
Educação, contra pagamento de um montante por aluno
fixado anualmente