Governo pode aumentar taxa social única para
poder dar incentivos à natalidade
Eunice Lourenço
Contribuintes que já tiverem ultrapassado a idade
fértil não serão abrangidos
O Governo pode vir a aumentar o
valor da contribuição dos trabalhadores para a
Segurança Social, de forma a poder introduzir
bonificações e agravamentos consoante o número de
filhos. A redução da taxa social única para quem tem
mais de dois filhos foi uma das medidas anunciadas
anteontem no Parlamento, pelo primeiro-ministro,
José Sócrates.
"Proporemos que a taxa contributiva dos
trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em
função do número de filhos", disse o
primeiro-ministro, que acrescentou: "Afinal, é da
riqueza criada pelas futuras gerações de
trabalhadores que resultará a garantia dos
rendimento na velhice dos futuros pensionistas."
À margem do debate, o secretário de Estado da
Segurança Social, Pedro Marques, explicou aos
jornalistas que o valor central será os dois filhos;
quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem
tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento. Contudo,
esse agravamento pode ser inconstitucional por
violar direitos adquiridos, além de ser questionável
a sua aplicação "cega" - por exemplo, a
contribuintes estéreis.
A solução ainda está a ser estudada, podendo o
Governo vir a legislar sobre as contribuições e não
sobre as penalizações. Ou seja, em vez de
estabelecer um agravamento percentual aplicável a
quem não tem filhos ou tem só um, pode aumentar a
taxa social única e depois estabelecer uma
bonificação por cada filho. Por exemplo, hoje a taxa
social única é de 11 por cento, a que seria
aplicável uma bonificação hipotética de um por cento
a quem tem três filhos e uma penalização de um por
cento a quem tem só um. Em vez de fazer isso, o
Governo poderá aumentar a taxa social única para 13
por cento e depois dar uma bonificação de um por
cento por cada filho.
O Governo não divulgou qual será o valor da
bonificação - ontem, o ministro Vieira da Silva
disse que será uma "modulação ligeira" -, pelo que
um por cento é apenas uma hipótese para dar um
exemplo, mas o valor deve ser mais baixo.
Além disso, este princípio de ligação entre a taxa
social única e o número de filhos não será, contudo,
aplicável a todo o universo de contribuintes, pois o
Governo entende penalizar quem já ultrapassou a
idade fértil. Ou seja, em mais um exemplo
hipotético, contribuintes com mais de 50 anos e só
um filho não terão alterações no valor da
contribuição.
Fórmulas não são
definitivas
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
José António Vieira da Silva, disse ontem que os
pormenores desta e das outras medidas anunciadas no
Parlamento serão anunciados no "devido tempo". À
saída da sessão comemorativa do Dia Nacional da
Prevenção e Segurança no Trabalho, Vieira da Silva
garantiu que o Governo fez todos os cálculos
necessários sobre estas propostas, mas admitiu que
há "algumas precisões que podem ser melhoradas no
diálogo social".
"Não são fórmulas definitivas", afirmou o ministro,
citado pela agência Lusa, acrescentando que a não
divulgação dos cálculos feitos "não é ocultação, mas
respeito pelos parceiros sociais".
Na próxima semana, o ministro e o primeiro-ministro
vão apresentar os princípios orientadores aos
parceiros em sede de concertação social. E o
primeiro passo será, precisamente, saber se a
concertação social aceita os princípios enunciados
por Sócrates. Só depois é que o Governo avançará com
mais detalhes e propostas concretas.