Taxa reduzida de IVA nas fraldas

RIBEIRO E CASTRO ESCREVE A BARROT E SPIDLA 

Na sequência do anúncio de que a Comissão Europeia decidiu adiar a abertura de um processo de infracção contra cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, que aplicam uma taxa reduzida de IVA às fraldas para bebés, o Presidente do CDS-PP José RIBEIRO E CASTRO escreveu aos Comissários Jacques BARROT e Vladimir SPIDLA, que têm sido apontados como os mais sensíveis ao não aumento destas taxas no seio da Comissão.

Para RIBEIRO E CASTRO, a abertura de semelhantes processos de infracção daria um "sinal errado à opinião pública europeia uma vez que, em vez de tomar medidas que facilitem o aumento das taxas de natalidade, a Comissão optaria por punir Estados que o fazem e punir, também, as famílias que beneficiam desta redução".

Saudando a tomada de posição dos Comissários, o líder democrata-cristão recordou os conceitos de "family mainstreaming" e de "políticas amigas da família", já aprovados pelo Parlamento Europeu, que devem ser tidos em conta sempre que são enunciadas e aplicadas políticas pela Comissão e pelos Estados-membros, bem como aquando da interpretação de provisões legais de âmbito de aplicação contraditório como são aquelas que respeitam à redução do IVA.