|
Diário de Notícias - 28 Abr 05
Transportes de menores com regras
Os acidentes de viação são
a principal causa de morte e incapacidade infantil
Susana Leitão
Os projectos de lei para regulamentar os transportes colectivos de
crianças até aos 16 anos, apresentados ontem na Assembleia da
República, devem ser hoje aprovados por maioria. Os dois documentos,
dos partidos Os Verdes e do CDS/PP e PSD, visam dar seguimento a uma
"luta" que já dura há mais de cinco anos e que nunca deu frutos.
Aliás, este tem sido "um tema recorrente", salientou o PCP .
Actualmente, o transporte colectivo de crianças rege-se pela lei que
regula os transportes pesados de passageiros, não havendo ainda
regulamentação para a questão da segurança. Em Portugal, a
sinistralidade rodoviária é a principal causa de mortalidade,
incapacidade definitiva ou temporária infantil. De acordo com as
estatísticas, morrem, em média, três crianças por mês em acidentes
de viação, embora de fora destes números fiquem todas as crianças
que morrem semanas ou meses mais tarde, devido a mazelas de
acidentes.
Depois de diversos anúncios por parte do Executivo social-democrata,
liderado por Pedro Santana Lopes, de que se estaria a legislar sobre
a matéria, o Parlamento foi dissolvido. A decisão fez com que todos
os processos legislativos não concluídos caducassem, voltando tudo
ao ponto de partida e a novas propostas.
Propostas. O diploma apresentado pelo partido ecologista
recupera um outro projecto de lei dos Verdes, apresentado em 2003, e
uma proposta de lei do Governo da anterior legislatura, que
traduziam "unanimidade quanto ao objectivo". O documento dos Verdes
abrange o transporte público ou particular de crianças até aos 16
anos, apostando em garantir todas as condições de segurança, desde a
deslocação à entrega dos passageiros.
Para controlar, defendem a presença de um vigilante com mais de 21
anos, para além do condutor. Os vigilantes terão como função
garantir a segurança dos passageiros durante o transporte, indo ao
ponto de os acompanhar à entrada e à saída do veículo. Ambas as
propostas referem a formação dos motoristas, condições especiais de
licenciamento, seguro e inspecção anual dos veículos e limitam a sua
vida a oito anos para os veículos ligeiros até nove lugares e 12
anos para os transportes pesados. O limite de passageiros passa a
ser idêntico ao número de lugares do veículo, pondo assim termo à
admissão de transportar três crianças em dois lugares ou quatro em
três.
Os dois diplomas diferem no montante das coimas. O projecto de lei
do CDS/PP é, na sua generalidade, mais expressivo. A falta de
certificado de motorista é o ponto mais punido, com uma proposta de
coima entre os 500 e os 2500 euros, para os ecologistas, e de 1000 a
3000 euros para o CDS/PP.
O tema foi debatido ontem em plenário, mas foram menos de 55 os
deputados se encontravam na sala.
|
