Diário de Notícias - 18 Abr 05

Eficácia da despesa em educação

Manuel Leite Monteiro
Professor da Católica

A Comissão Europeia divulgou, na semana passada, um relatório da comissão de acompanhamento da chamada "Estratégia de Lisboa" para a educação e a formação. Em termos gerais, este relatório aponta para o conjunto dos países da União Europeia algumas deficiências e identifica algumas áreas que exigem um esforço adicional para que os objectivos delineados em 2000 no Conselho Europeu de Lisboa sejam alcançados no prazo previsto. Particularmente preocupante é a situação de Portugal em vários aspectos da qualidade do seu sistema educativo, quer em termos absolutos quer por comparação com os demais países europeus.

De acordo com este estudo, as taxas de abandono escolar em Portugal são das mais elevadas no espaço europeu. A percentagem da população portuguesa entre os 20 e os 24 anos que apenas conclui o ensino básico é de quase 40%. Este valor apenas é suplantado em Malta (45%), sendo em muito superior ao do terceiro país com pior registo neste indicador (Espanha com 30%) e à média dos 25 países da União Europeia (16%).

Uma outra medida deste abandono escolar refere-se à conclusão do ensino secundário. Na "Estratégia de Lisboa" fixou-se o objectivo de, em 2010, 85% dos jovens europeus com 22 anos terem completado o ensino secundário. Em termos da média europeia, este objectivo está longe de ser alcançado (situou-se à volta de 76,5% entre 2002 e 2004). Se em Portugal este índice apresentou uma melhoria assinalável neste período (quase 5 pontos percentuais), a percentagem de jovens com o 12.º ano completo é ainda assustadoramente baixa 49%. Este indicador apenas é mais negativo em Malta (48%), país que, contudo, exibiu o maior progresso entre 2002 e 2004.

Se o abandono escolar é muito preocupante, a performance dos nossos estudantes, comparativamente com a dos outros jovens europeus, não é menos. De acordo com um estudo da OCDE de 2003 relativo à competência dos alunos com 15 anos em três áreas (leitura, matemática e ciências), Portugal apresenta um dos mais baixos níveis de entre os países europeus. Em leitura, apenas a Eslováquia e a Grécia apresentam valores mais baixos, sendo os nossos estudantes comparáveis aos italianos e luxemburgueses. Em termos da competência em matemática, são outra vez os gregos e os italianos que garantem que não ocupemos o último lugar. Na área das ciências, os estudantes portugueses são, de entre todos os da União Europeia, os com pior performance.

Mas, contrariamente ao que se poderia pensar, este panorama tão negativo não resulta de despesas públicas em educação deficientes. De facto, o mesmo relatório da Comissão Europeia mostra que estas medidas em percentagem do PIB correspondem a quase 6% do produto interno bruto português, enquanto para a média dos 25 países da União Europeia esta percentagem é apenas de 5%.

Uma análise mais pormenorizada das estatísticas apresentadas revela que apenas os países escandinavos, a Eslovénia, a Lituânia e Chipre dedicam uma maior proporção do PIB a despesas públicas no sistema educativo. Mas em todos estes países os indicadores de qualidade do sistema educativo são superiores aos nossos.

Este relatório, ao permitir a comparação dos custos da intervenção estatal na educação com a performance dos sistemas de ensino, revela que em média os outros países europeus fazem mais gastando menos, havendo muitos que com menos despesa,atingem patamares de qualidade superiores aos de Portugal. Assim, este estudo da Comissão Europeia apenas confirma que também na educação não é preciso mais Estado, mas melhor Estado.