Público Online - 14 Abr 04

Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais
PSD e PS defendem benefícios fiscais para pais casados
Lusa

Deputados do PSD e do PS defenderam hoje a atribuição de benefícios fiscais às famílias compostas por pais casados e consideraram ser este o modelo familiar que conduz a um maior sucesso pessoal e profissional dos filhos.

"Os mecanismos fiscais são uma boa via de compensar e reconhecer as famílias", declarou a deputada da bancada do PS Maria do Rosário Carneiro, num seminário sobre família e políticas públicas organizado pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais.

A deputada independente, do Movimento Humanismo e Democracia, referia-se às famílias compostas por pais casados, que disse contribuírem para "gerar comportamentos funcionais" entre gerações, ao contrário dos outros modelos familiares, que definiu como "famílias não estruturadas" que considerou incapazes de "dar competências" às crianças.

"É tempo de mudar de olhar em relação à fiscalidade, considerando o investimento dos pais no futuro dos filhos", concordou o deputado do PSD Patinha Antão, referindo-se igualmente às famílias com "dois progenitores casados" que considerou "o modelo, não ideal, mas referência".

"Não é adequado tentar transformar todas as famílias neste modelo, mas os que o conseguem parecem amplamente recompensados", acrescentou o social-democrata, apontando os dados de um estudo sobre o assunto realizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que serviu de base ao debate.

De acordo com o estudo, baseado na experiência familiar norte- americana dos últimos 30 anos, "as crianças criadas em famílias biparentais casadas", em comparação com outras tipologias familiares, "completam mais anos de escolaridade, conseguem níveis de rendimento mais elevados" e "aparentam ter uma maior probabilidade de não caírem na delinquência juvenil".

O estudo, da responsabilidade do professor universitário João Carlos Espada, conclui também que a monoparentalidade conduz a níveis mais elevados de criminalidade e delinquência juvenil, de abandono e insucesso escolar e reflecte-se nos padrões de comportamento familiares futuros das crianças.

"Optámos por usar números incontestáveis, que são os norte-americanos. Trata-se de informação absolutamente segura, que foi confrontada ao longo de 30 anos", salientou João Carlos Espada, explicando que não existem dados sobre a realidade portuguesa que permitam uma análise de longa duração, mas adiantando que em Portugal se observam "tendências muito semelhantes" às ocorridas nos EUA.

"Nenhuma relação de causalidade é aqui sugerida. Falamos apenas de grandes números e de grandes probabilidades, repetidas e confirmadas ao longo dos últimos anos", afirmou.

"Os números não podem ser negados", defendeu, no entanto, João Carlos Espada, criticando alguns valores dominantes da sociedade actual por "exercerem uma pressão, quase uma chantagem emocional e intelectual, contra a família" composta por pais casados.

"É necessário travar uma batalha ideológica sobre a importância do valor da família na criação do tecido social", sustentou também o deputado do PS e presidente da comissão de trabalho e assuntos sociais Joaquim Pina Moura.

"Há uma corrente forte nas ideias contemporâneas - com muita expressão na comunicação social - no sentido contrário", criticou Pina Moura, contestando a ideia de que "o compromisso é traição" e "a nostalgia da adolescência perdida traduzida na acção política".

O ex-ministro das Finanças e da Economia concordou que "a política fiscal de apoio à família e à natalidade é uma boa opção" mas advertiu que esses benefícios fiscais aos pais casados "devem obrigar à diminuição de outros, porque não é tudo acumulável".

O director do jornal PÚBLICO, José Manuel Fernandes, e o sub-director do semanário "Expresso". Henrique Monteiro, afirmaram-se também favoráveis a alterações das políticas públicas relativas à família que beneficiem os pais casados, nomeadamente a nível fiscal, e defenderam o modelo do casamento estável como aquele que conduz à realização pessoal e resolve "boa parte das chagas sociais".

"A felicidade passa por projectos de vida de longo prazo, mas o que está na moda é o prazer", criticou José Manuel Fernandes, enquanto Henrique Monteiro contestou a ideia de que "constituir família e criar filhos não tem mérito e de que o passado é obscurantista e sempre pior que o presente".

"Por que é que as pessoas não se casam? Esta é que é a questão cultural que está por responder", acrescentou o sub-director do "Expresso", admitindo não ter resposta para essa pergunta.