Diário de Notícias - 8 Abr 04

Governo paga a jovens sem ensino obrigatório para voltarem à escola
JOÃO PEDRO OLIVEIRAMARIA JOSÉ MARGARIDO

Todos os jovens até aos 18 anos, sem excepção, que começaram a trabalhar sem ter completado a escolaridade obrigatória poderão candidatar-se a uma bolsa estatal para regressar ao sistema de ensino e terminar os seus estudos. O apoio é renovável durante os anos necessários à conclusão do 9.º e deverá entrar em vigor já no próximo ano lectivo, sendo concedido através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, na apresentação do novo Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (Pnapae), elaborado em parceria com o Ministério da Educação. Em declarações ao DN, Bagão Félix revelou ainda que as mesmas bolsas serão disponibilizadas para os menores de idade que, «mesmo tendo concluído o ensino obrigatório, não tenham frequentado nenhum curso profissional», cuja duração pode ir de um a três anos.

A ideia é recuperar os adolescentes para o mundo dos estudos e convencer as entidades patronais dessa vantagem. Para tal, o Governo não impõe um limite de beneficiários para estas bolsas, que se destinam, essencialmente, «a compensar o jovem da parte do salário que perde ao passar do regime de trabalho em full-time para o part-time», explica o ministro. Esse tempo parcial de que os menores passam a beneficiar, conjugado com o emprego, não pode ultrapassar as 40 horas semanais.

As bolsas variam de acordo com os rendimentos do respectivo agregado familiar: «o apoio é dado a 100% se o orçamento familiar for igual ou inferior ao salário mínimo nacional. É facultado em 40% se esse mesmo rendimento for de 1780 euros [cinco vezes o salário mínimo]», refere Bagão Félix. A medida, que em concreto não consta do plano nacional ontem apresentado, encontrava-se já prevista desde a concertação social de 1991, embora nunca tenha sido regulamentada.

Entre as propostas do documento encontram-se, porém, outras que concorrem no mesmo sentido, como seja a transfererência de parte das acções de formação profissional ministradas nas empresas para uma escola ou centro de emprego, sempre que essa formação contemple uma componente escolar.

RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS. Mas o combate à entrada precoce no mercado de trabalho - uma das linhas de intervenção fundamentais deste Pnapae - vai mais longe. No texto ontem apresentado, propõe-se mesmo a « definição de uma moldura legal com penalizações aos pais/encarregados de educação pelo incumprimento da escolaridade obrigatória dos seus filhos/encarregandos». Simultaneamente, os ministros prometem «uma campanha nos meios de comunicação social para a não contratação de jovens não qualificados, dirigida aos meios empresariais».

APOSTA NO PROFISSIONAL. Outra das linhas essenciais do plano é o reforço do ensino profissional. Para além da duplicação de vagas, até 2010, dos cursos de ensino profissional e tecnológico de nível secundário- «a um ritmo desejável de 10% ao ano» -, prevê-se o alargamentos da oferta dos cursos profissionalmente qualificantes (do chamado nível II) que, a partir de 2005/2006, estarão ao alcance de todos os alunos maiores de 14 anos. Porque, garante Bagão Félix, os cerca de 30 mil estudantes do ensino profissional têm emprego garantido. O que nos permite realizar um outro cálculo: no espaço de seis anos, o Ministério da Educação pretende elevar para 60 mil os jovens a estudar nesta via de ensino.

Uma aposta na promoção de quadros médios, «com qualificação técnica e tecnológica diferenciada» - que passará também, lembra David Justino, pela criação, até 2006, de uma rede de 15 a 20 escolas públicas de referência, identificadas por projectos inovadores de educação/formação. Estabelecimentos que estarão particularmente vocacionados para cursos de especialização tecnológica.