Público Online - 5 Abr 04

Protocolo assinado entre Ministério da Segurança Social e instituições de solidariedade
Creches e lares com melhores serviços vão receber mais dinheiro
 
O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, assinou hoje um conjunto de protocolos que diferencia pela positiva as creches e os lares de idosos, que recebem mais verbas da tutela em função dos seus bons serviços.

O protocolo assinado entre o ministério e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas vai fazer com que as Instituições de Solidariedade Social recebam comparticipações suplementares.

O ministro da Segurança Social e do Trabalho explicou que "estes protocolos têm um profundo significado" porque defendem a continuidade da "cultura de qualidade, equidade, segurança e formação".

A diferenciação positiva terá em conta o tipo de serviços prestados, a complexidade ou vulnerabilidade da situação dos destinatários e a adequação do funcionamento às necessidades dos utilizadores, entre outros. Um exemplo de como funciona este princípio é o caso das creches que tenham um horário de funcionamento superior a onze horas diárias, para responder à necessidade expressa de um mínimo de 30 por cento dos pais. Estas creches passam a receber uma comparticipação complementar de 408,14 euros mensais.

Já nos lares de idosos a aplicação do princípio da diferenciação positiva tem em vista a adequação do seu funcionamento em função do número de pessoas em situação de dependência. "O princípio da diferenciação positiva visa maior equidade na determinação das comparticipações financeiras e melhor adequação dos serviços prestados pelas instituições às necessidades dos respectivos utilizadores", lê-se nos protocolos.

Estes permitirão a transferência para as instituições sociais de cerca de 900 milhões de euros, excluindo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, adiantou o ministro. À margem do protocolo, as creches vão receber este ano 207,83 euros mensais, por utente; as creches familiares 160,45 euros; e os lares de idosos 300,98 euros.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Vítor Melícias, destacou o facto de os protocolos introduzirem o apoio a novas respostas sociais, como os centros de apoio à vida e os centros de noite. O presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Edmundo Martinho, classificou os novos apoios como "matéria da máxima importância".