Público - 8 Abr 03

A Garagem na Amadora e o Solar em S. Bento

O exemplo da garagem da Amadora que paga mais imposto de Contribuição Autárquica do que o solar em S. Bento é a referência colorida mais habitualmente utilizada pelos defensores da necessidade de reformar todo o edifício legal da tributação do património imobiliário. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, não o deixou de fora nos seus comentários às propostas de alteração da Contribuição Autárquica e da Sisa avançadas por Durão Barroso. "As medidas parecem ser óptimas, e à partida vão ao encontro das reivindicações da ANMP", afirmou o líder dos autarcas à Lusa. Mas para que as autarquias possam aplicar os impostos com justiça, e não percam receitas, "terão de actualizar o cadastro e aumentar a base de tributação". "As taxas só poderão ser mais baixas se as autarquias puderam actualizar o cadastro", advertiu, acrescentando que a injustiça neste imposto é grande: "Há quatro anos havia três milhões de prédios que não pagavam imposto". Para Fernando Ruas, há que acabar com a actual disparidade entre "prédios velhos e novos". "Os casais jovens e pessoas que compraram casa há pouco tempo estão a ser prejudicadas", reconheceu.