German Parliament Calls for Comprehensive Cloning Ban at UN

O CDU/CSU apresentou uma moção instando por uma proibição mundial de todas as formas de clonagem de embriões humanos. Segundo o parecer jurídico  do seu grupo parlamentar, todo o fabrico de embriões humanos pela transferência do núcleo da célula para ovos humanos (clonagem) - independentemente da tecnologia usada e da finalidade prosseguida - é incompatível com os princípios universalmente aceites da dignidade humana. Uma vez que o tempo pressiona, o Governo federal deve prosseguir todas as medidas necessárias a que a clonagem seja banida. Deve estabelecer uma clara posição negocial, que possa ser sustentada a nível internacional e que esteja de modo completo e inequívoco em linha com a lei alemã. Além disso, o Governo deve definir e implementar uma posição comum com os Estados Unidos, a Espanha e outros países que apoiam já uma proibição da clonagem.

 

Embora o FDP (liberais) tenha também apresentado uma moção para uma proibição mundial da clonagem reprodutiva, não pede uma proibição da clonagem terapêutica. Enquanto com a clonagem reprodutiva o embrião clonado é implantado numa mãe para permitir que um bebé se desenvolva, o FDP argumenta que, na clonagem terapêutica, o embrião é usado fora do útero para extrair células estaminais a fim de desenvolver tecidos de substituição. Este método não poderia ser usado para criar ser humano completo, segundo o que alegam. Consequentemente este grupo parlamentar convida o Governo para continuar a opor-se fortemente à clonagem reprodutiva, mas a não abandonar as negociações relativas a questões da clonagem terapêutica.

 

O seguinte texto foi votado em 21 de Fevereiro de 2003 com um amplo apoio no Bundestag.

 
Proposta de

Resolução em nome dos Socialistas, Conservadores/Democrata-Cristãos e Verdes (SPD, CDU/CSU e Grünen)

 

Desencadeia uma nova iniciativa para uma proibição internacional da clonagem de embriões humanos

 

O Bundestag entende deliberar o seguinte:

 

I. O Bundestag da Alemanha decide:

 

Na nossa interpretação da lei, toda a clonagem humana é incompatível com a dignidade humana tal como universalmente aceite, independentemente da tecnologia usada e da finalidade prosseguida. Esta dignidade humana está consagrada no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos do  Homem (DUDH), bem como no artigo 1.º da Lei Fundamental Alemã. A dignidade humana  define também os limites legais do direito à liberdade da pesquisa.

 

Estes dois tipos de clonagem – clonagem reprodutiva e terapêutica – são idênticos até que seja tomada a decisão sobre a implantação de um embrião acabado de criar ou a sua utilização para a criação de células estaminais. Isto não torna a decisão fácil, por isso.

 

Na sua decisão de Julho 2002, o Bundestag da Alemanha convidou o governo federal a declarar clara e inequivocamente a sua rejeição de todo o tipo de clonagem humana nas negociações no quadro das Nações Unidas. Uma proibição internacional de todos os tipos de clonagem humana, e não apenas da clonagem reprodutiva, seja qual for a finalidade, está conforme com as regras legais na Alemanha, em especial com a "Lei de Protecção do Embrião" e a " Lei das Células Estaminais ".

 

Em 7 novembro 2002, o 6º comité da Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu suspender até ao Outono de 2003 as negociações em vista de uma Convenção para proibir a clonagem humana. A Assembleia Geral compreendeu que não havia qualquer possibilidade de alcançar o acordo entre as diferentes posições.

 

O nascimento de dois bebés, alegadamente clonados, conduziu a um aceso debate social, não obstante ignorar-se se estes anúncios seriam realmente verdadeiros. O simples facto de tais experiências estarem a ser realizadas mesmo antes de a comunidade internacional acordar numa proibição da clonagem é, só por si, alarmante.

 

Neste contexto, a Alemanha continua a apoiar uma proibição à escala mundial de todas as formas de clonagem humana.

 

II. O Bundestag da Alemanha aplaude o facto de a França e a Alemanha terem prosseguido os seus esforços no sentido de concretizar uma ampla proibição internacional da clonagem no quadro de uma nova iniciativa comum.

 

III. O Bundestag da Alemanha convida o Governo Federal a prosseguir os objectivos postulados na sua decisão de Julho 2002:

 

-         actuando activamente em vista da adopção de uma Convenção das Nações Unidas que proíba quer a clonagem reprodutiva, quer a chamada clonagem terapêutica, persuadindo tantos Estados quanto possível a participar em tal Convenção.

 

-         usando o momento actual de suspensão do debate nas Nações Unidas para conseguir ao nível internacional uma proibição da clonagem tão ampla quanto possível.

 

-         em particular, desenvolvendo a iniciativa franco-alemã e tentando estabelecer diálogo com os países que já tornaram público serem favoráveis a uma proibição total de todas as formas de clonagem.

 

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