Público - 1 Abr 03

Rede Nacional Deverá Facilitar Encontro Entre Crianças para Adoptar e Candidatos a Pais
Por ANA CRISTINA PEREIRA

A Comissão Interministerial para a Adopção entregou ontem ao Governo as suas propostas de alteração legislativa, todas a prometer uma simplificação dos processos. As mudanças sugeridas passam pela criação de uma rede nacional, que permita aos candidatos adoptar miúdos de qualquer zona do país.

Luís Villas-Boas, que preside à comissão, fala na necessidade de uma "revolução para inverter a ideia dominante de que as crianças devem estar institucionalizadas". O relatório não foi revelado na íntegra, mas os
pontos-chave trazidos a público desenham alterações de fundo.

Por enquanto, candidatos a pais e crianças ficam "reféns dos serviços regionais", exemplifica Villas-Boas. E assim se eternizam esperas, se coleccionam desistências e se consomem vidas em lares. A comissão propõe a criação de uma rede nacional capaz de facilitar o encontro entre quem precisa de mimo e quem o tem para dar.

Segundo o modelo proposto, as candidaturas a adopção deverão continuar a ser avaliadas na área de residência do proponente, mas passarão quase de imediato para um sistema nacional caso não haja uma criança compatível no distrito. O mesmo deverá acontecer com os menores que podem ser adoptados e que não têm, na sua região, candidatos a ficar com eles.

Decidir em meio ano

Entre os vários pontos a rever está também o alargamento, de 50 para 60 anos, da idade permitida para adoptar - apenas crianças entre os quatro e os 14 anos. O tempo de avaliação das candidaturas deverá encolher de seis para quatro meses, tal como a pré-adopção. E os próprios direitos dos pais, em caso de abandono, devem diminuir para seis semanas. A meta é a Justiça poder decidir o futuro de um bebé no espaço de meio ano.

As mudanças também devem atingir as famílias de acolhimento profissionais, que actualmente cuidam de cerca de duas mil crianças. "Não tem sentido entregar um bebé a uma ama ou a uma família de acolhimento - falsos colos", que criam uma traumática multiplicação de quadros de abandono, defende Villas-Boas. O objectivo é limitar esta solução a crianças com mais de seis anos. A excepção recairá sobre as portadoras de algum tipo de deficiência, que têm necessidades especiais e permanentes.

Em Portugal reina a "cultura do depósito", diz Villas-Boas, lembrando existirem mais de 16 mil crianças institucionalizadas. E mudar a lei não basta. Urge dotar os centros de acolhimento "de pessoal técnico especializado, capaz de lhes criar projectos de vida", salienta.

Villas-Boas defende mesmo uma renovação dos quadros. É que há uma "rotinização" dos procedimentos burocráticos que retêm crianças em instituições até ultrapassarem a idade legal para encontrar uma família definitiva, negando-lhes um direito consagrado na convenção subscrita por Portugal. A adopção "é uma questão de justiça" e há crianças a morar em centros de acolhimento sem que os tribunais saibam, diz.