Sites com Legislação sobre a Família
Verbo Jurídico
http://www.fd.unl.pt/Jurist/Investig/ligacoes.htm
http://www.direitonline.com
Legislação sobre o Consumo
Livro Guia do Consumidor
Legislação sobre o Trabalho
Código do trabalho (formato .pdf)
Proposta de regulamentação do código de trabalho
(formato .pdf)
Cadernos Informativos da Inspecção Geral do
Trabalho:
Pré-reforma
Pré-reforma; Licenças; Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica;
Cedência Ocasional; Redução da Actividade e Suspensão do Contrato;
Encerramento Temporário de Estabelecimento ou Diminuição Temporária
da Actividade
Teletrabalho
Teletrabalho e Comissão de Serviço
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional; SHST; Acidentes de
Trabalho e Doenças Profissionais
Férias
Férias, Feriados e Faltas
Horário de Trabalho
Horário de Trabalho e Trabalho a Tempo Parcial; Trabalho por Turnos,
Nocturno e Suplementar
Incumprimento
Incumprimento e Cessação do Contrato
Menores
Trabalho de Menores; Direitos do Trabalhador Estudante; Trabalhador
Estrangeiro; Formação do Contrato e Período Experimental
Personalidade
Direitos de Personalidade; Direitos de Igualdade e Não
Discriminação; Direitos de Protecção da Maternidade e da Paternidade
Contratação a termo
Contratação a termo
Direito Colectivo
Sujeitos do Direito Colectivo; Instrumentos de Regulamentação
Colectiva de Trabalho; Conflitos Colectivos
Formação Profissional
Formação Profissional
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