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As Mulheres merecem melhor!
Resposta aos defensores do aborto que tem a falsa intenção de "ajudar as
mulheres"
A Associação Mulheres em Acção que tem por objecto social
lutar contra todas as formas de discriminação entre homens e mulheres
toma posição sobre a possibilidade de um novo
referendo em matéria do Aborto.
1) São duas as vítimas da liberalização do aborto: o bebé e a sua mãe. A mulher
é atingida no mais fundo do seu ser, do ponto de vista físico e psicológico. E
hoje sabemos melhor do que nunca quão destrutoras e dilacerantes são essas
feridas: o síndroma pós-aborto; os riscos acrescidos
de contracção do cancro da mama; os riscos de ficar estéril; a escondida
insegurança do aborto legal; o envenenamento da intimidade conjugal, da sua
afectividade e sexualidade, e da vida familiar, etc.
Portanto, é ultrajante esta tentativa de instrumentalizar a mulher para
promover o aborto.
2) Os argumentos a favor de um novo referendo são
muito frágeis e, neste caso, soam a falso: é evidente que, se o resultado do
referendo de Junho de 1998 tivesse sido o inverso, os grandes promotores do
aborto teriam dado o assunto como adquirido, encerrado e irreversível.
3) A insistência na liberalização do aborto é,
claramente, uma obsessão ideológica dos seus promotores. Não se trata,
infelizmente, de uma genuína preocupação pela saúde das mulheres e dos seus
filhos: toda a gente sabe que os movimentos favoráveis ao “Sim” no último
referendo não se mexeram muito, depois disso, - nem
antes - para ajudar as mães em situação difícil, ao contrário do que fizeram os
movimentos favoráveis à Mulher e à Vida.
4) Aliás, a impaciência colocada nesta campanha de
promoção de um novo referendo, sem esperar sequer pelos resultados do estudo que
visa conhecer a realidade da prática do aborto em Portugal, proposto
recentemente por deputados do PS, desmascara a pretendida preocupação pela
necessidade de avaliar a dimensão dessa chaga, para melhor a combater. Agora se
vê que a realidade não lhes interessa muito: a proposta de realização do estudo
estava viciada à partida; não era senão parte da sua estratégia de
liberalização do aborto e manifestação da mesma fixação ideológica.
5) No entanto, no caso de se vir a discutir a
realização de nova consulta popular sobre a matéria, pretendendo alterar a lei
no sentido da liberalização, reivindicamos que se admita também a possibilidade
de alteração no sentido contrário (o da restrição), alargando o campo de
escolha. Isto é, propomos que seja também posta em causa e sujeita a referendo a
lei presentemente em vigor (de 1984, retocada em 1997), questionando os
portugueses sobre o dever da sociedade de proteger a vida humana e a saúde
mulher.
6) Trata-se de uma questão de princípio e de
coerência: a inviolabilidade da vida humana inocente e o valor fundamental da
dignidade humana não admitem excepções e aplicam-se a todos os seres humanos,
com 5, 10, 15 semanas, ou com 90 anos e moribundos, desejados ou
não , deficientes, saudáveis ou decrépitos. Em caso
contrário, abre-se a porta a novas agressões a esse direito fundamental e foi
isso o que aconteceu: primeiro, era apenas o aborto eugénico, terapêutico e em
caso de violação; depois, seria o aborto livre e gratuito até às 10 semanas;
agora seria até às 12 semanas; no futuro, porquê parar aí ?
De facto, se não se considera que a vida humana inocente é inviolável, sempre,
então não haverá outros limites que os dos consensos de ocasião, e a
consequência será a facilitação progressiva da eliminação da vida nascente (ou
terminal, por via da eutanásia), de acordo com as conveniências fúteis dos mais
fortes (como aconteceu noutros países). A lei de 1984/97 é essa porta aberta.
7) Por outro lado, há novas razões para fechar
agora essa porta:
i) A prática do aborto está em fase de crise e refluxo em vários dos países
que experimentaram primeiro essa via. Está a emergir uma nova sensibilidade e
visão sobre o assunto: iniciativas de programas públicos de seguros infantis
visando a cobertura de cuidados pré-natais (assumindo, portanto, os direitos do
feto aos cuidados de saúde pública); admissão da recusa, por parte das
companhias de seguros, em cobrir as operações de aborto; médicos ex-praticantes
do aborto que se recusam agora a realizá-lo; mulheres que abortaram que
manifestam a sua oposição a essa prática, etc.
ii) Os progressos da genética, da embriologia, da fetologia e da
medicina pré-natal, em geral, tornaram cada vez mais evidente a natureza humana
do não nascido – que é visível e registável.
iii) Tem-se vindo a constatar que a liberalização
do aborto não resolve problema nenhum. Pelo contrário, agrava e traumatiza, mais
ainda, a mulher e inibe os esforços para ir à raiz dos problemas e para promover
as verdadeiras soluções: o apoio às famílias, à maternidade, à infância, às mãe
sozinhas, aos deficientes, etc. Trata-se uma questão de justiça social: no
cenário da liberalização do aborto, o que se oferece às mulheres pobres é o
aborto.
iv) Por último, a questão do respeito pela vida
humana é vital para a conformação da paisagem moral e civilizacional do século
XXI: a legalização do aborto, reconhecendo o direito de alguns a poder violar o
fundamental direito à vida de outros, contradiz o ideal democrático e mina as
próprias bases do Estado de Direito. Aceitando que se violem os direitos do mais
débil, contribui-se para a destruição das fibras éticas da sociedade, para a
falta de solidariedade e de respeito pelo outro, para a violência latente e para
a “banalidade do mal”.
As Mulheres merecem melhor!
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