Governo anuncia aumento das deduções fiscais por idosos a cargo - comunicado da APFN

A APFN saúda o anúncio feito pelo Ministro da Segurança Social e Trabalho de que, já no próximo ano, o Governo irá diminuir o enorme fosso actualmente existente entre as deduções permitidas aos casais que suportam as despesas dos seus idosos quando internados num lar de terceira idade e aqueles que, pelo contrário, os acolhem na sua casa.

Esta medida tem um extraordinário alcance na promoção da tão necessária solidez da família como da também tão necessária solidariedade intergeracional.

Infelizmente, tem sido noticiada como "aumento dos benefícios fiscais" dos casais que acolhem os seus idosos.

Na realidade, não é um "aumento dos benefícios" mas, tão só, um primeiro passo e, como tal, bastante significativo, no sentido da DESPENALIZAÇÃO FISCAL da família.

Com efeito, as famílias são objecto de uma legislação fiscal que é penalizadora do seu normal funcionamento, estimulando-se, assim, por via fiscal, o seu "não funcionamento", com evidentes sinais negativos na sociedade portuguesa.
Só para dar alguns exemplos:
1 - Quem se casa, vê a já ridícula dedução forfetária diminuir; 2 - Quem se divorcia e, sobretudo, se tiver filhos, é bonificado em 50%; 3 - As deduções por cada filho são ridículas, em franco contraste com o subsídio recebido por cada criança por uma família de acolhimento (este, sim, realista).

A APFN tem, assim, fortíssimas razões para acreditar que este primeiro passo agora anunciado seja um forte sinal de que, finalmente, a fiscalidade vai passar a estar de acordo com o previsto, há muito tempo, na Constitução, nos seus artigos 67- 2ºf e 104-1º.

A APFN aproveita a oportunidade para recordar que, por na quase totalidade dos municípios o tarifário da água não atender à dimensão da família, o facto de famílias acolherem no seu seio os seus idosos irá fazer com que a mesma água que consumiam passe a ser bastante mais cara.

Por exemplo, se um casal acolher na sua casa os seus quatro idosos, passando a ser seis no total, a água que cada um consome passa a ser cobrada ao DOBRO do preço, isto é, passarão a gastar seis vezes mais água do que se vivessem sózinhos, mas a factura vai ser doze vezes maior! Isto acontece tanto com mais quatro idosos, ou mais quatro filhos... Portanto, a APFN apela a que os exemplos das Câmaras de Sintra e Coimbra, que, recentemente, adoptaram um "tarifário familiar" da água, seja adoptado pelo Governo e generalizado a todo o país, aproveitando a oportunidade de o tarifário da água estar a ser revisto a nível nacional.
Como é natural, a APFN não acredita que o Governo não consiga fazer o que estes municípios conseguiram.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas