I Congresso Europeu das Famílias Numerosas - Comunicado da APFN
Realizou-se no passado dia 2 de Novembro, em Madrid, o I Congresso
Europeu de Famílias Numerosas, coincidindo com o III Congresso Espanhol
de Famílias Numerosas, com a participação de várias associações de
famílias numerosas europeias, entre as quais a APFN.
Nesse Congresso, foi formada a Federação Europeia de Famílias Numerosas,
a que a Direcção da APFN aderiu como sócia fundadora.
As conclusões deste Congresso, no que diz respeito a Portugal, foram:
1 - A protecção social, económica e jurídica da família em Portugal, que
é devida pelo artigo 67 da Constituição da República Portuguesa, deveser
um objectivo prioritário das políticas públicas. As dezenas de anos
de esquecimento e desatenção por este objectivo, fizeram das famílias
com filhos, especialmente das numerosas, um grupo descriminado e
penalizado da sociedade, e converteu-se na causa principal de que os
cidadãos portugueses não possam ter, com liberdade e em igualdade de
oportunidades, os filhos que desejam ter. Esta situação gera cenários de
incerteza e desequilíbrios para o futuro bem-estar do nosso país, que
não podem ser ignorados por mais tempo.
2 - Apesar de que, ultimamente, aumentou a sensibilidade às necessidades
das famílias com filhos por parte de alguns responsáveis políticos,
reflectida nas suas declarações, promessas eleitorais e algumas medidas
sectoriais, não existe ainda uma decidida prioridade orçamental para que
as famílias recebam, em termos de ajudas financeiras e de serviços, o
que é um dever de justiça social. Esta situação faz de Portugal um dos
últimos países da União Europeia em prestações a famílias com filhos
(cerca de sete vezes inferior à média europeia). É urgente uma alteração
radical de comportamento do governo e municípios para dotar de conteúdo
as prometidas medidas de protecção à Família e torná-las concretas e
efectivas. As boas intenções não são suficientes:
exigimos medidas concretas.
3 - A recente tomada de medidas de apoio à família por parte de alguns
municípios (Sintra, Coimbra, Famalicão e Santarém) deve ser generalizada
a todo o país, de modo a permitir que todas as famílias portuguesas
delas possam beneficiar. É necessário unificar e coordenar os esforços e
desejos dos agentes sociais num Pacto do Estado pela Família, através do
qual as forças políticas, sindicais, empresariais e associações de
família acordem numas prestações mínimas, comuns e generosas, de que
possam beneficiar todas as famílias portuguesas com filhos,
independentemente do local onde residam.
4 - As famílias portuguesas com filhos encontram-se em inferioridade de
condições relativamente às famílias europeias, que gozam de maiores
oportunidades graças às prestações de que beneficiam nos seus países. É
necessário e urgente equiparar de vez a protecção das famílias
portuguesas com as recebidas pelas famílias europeias, e conseguir-se a
convergência social dos países que formam a União Europeia. Este
congresso anuncia a criação e entrada em actividade da Federação
Europeia de Famílias Numerosas, para que associações de toda a Europa
actuem conjuntamente junto das instituições europeias, na defesa dos
direitos e legítimos interesses das famílias com filhos.
5 - Em particular, constata-se e denuncia-se a grave injustiça da
prestação por filho a cargo em Portugal: tanto o valor da prestação
familiar é ridículo, para qualquer nível de rendimentos da família, como
é praticamente ignorado no cálculo do IRS, em franco contraste com o
justo subsídio recebido pelas "famílias de acolhimento" de cerca de 250
EUR e com o subsídio de 100 EUR recebido pela esmagadora maioria das
famílias europeias, independentemente do seu rendimento.
6 - Constatamos a discriminação laboral das famílias numerosas,
especialmente aguda nos casos de mães com filhos. Pretende-se uma
legislação mais activa e dura para as empresas que descriminam em função
da maternidade e impulsionar o acesso às novas tecnologias, que permitam
trabalho flexível a partir da residência. Por outro lado, não está
solucionado, em Portugal, a conciliação efectiva entre vida familiar e
laboral. É necessário uma revisão profunda dos horários escolares e
laborais em Portugal, para que os pais e mães de família possam dispor
de tempo efectivo um para o outro e para educar os seus filhos. Não
basta procurar-se melhorar a "qualidade" do tempo em família. Não há
"qualidade" sem "quantidade"!
7 - Por último, este I Congresso Europeu de Famílias Numerosas quer
tornar público o seu reconhecimento a todas as famílias numerosas que
nos últimos anos têm contribuído decisivamente para a dinamização deste
movimento associativo, com verdadeiro sacrifício dos seus tempos livres
e sentido da sua consciência social e transmitir o agradecimento de toda
a sociedade aos pais, mães e filhos de famílias numerosas, portuguesas e
europeias, que são os protagonistas de uma Europa mais generosa e
solidária, mais aberta e esperançada, mais humana e mais jovem.
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
