APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Carta Aberta aos Deputados da Nação 

    Orçamento, Fiscalidade e Família

 
Exmo(a) Senhor(a) Deputado(a)

No próximo dia 1 de Janeiro, todo o mundo dará início à celebração do X Aniversário do Ano Internacional da Família.

Infelizmente, Portugal nada tem a celebrar, como resultado da desastrosa política familiar praticada neste decénio, em linha com as dezenas de anos anteriores:

  • O número de casamentos teve uma quebra de 34%, tendo passado de 86,000 em 1994 para apenas 56,400 em 2002.
  • O número anual de divórcios subiu de 12,500, em 1994, para 27,800, em 2002, isto é, mais do que duplicou, fazendo com que Portugal tenha atingido, num curtíssimo espaço de tempo, o 2º lugar na Europa em maior taxa de divorcialidade;
  • O número anual de nascimentos manteve-se na ordem dos 110.000, num défice anual de 50.000 nascimentos por ano, ou seja, nestes 10 anos nasceram menos 500.000 crianças do que seria necessário para manter a renovação de gerações.

A reduzida taxa de natalidade tem provocado um crescente envelhecimento da população, encerramento de escolas e ameaça, seriamente, a manutenção do Sistema de Segurança Social.

Mas, pior ainda, a crescente instabilidade familiar gerou, nestes 10 últimos anos, mais de 370.000 órfãos de pais vivos, crianças e jovens que nem sequer podem dizer boa-noite ao seu pai e à sua mãe!

E isto deve ser motivo de séria preocupação de toda a sociedade portuguesa, uma vez que é a causa principal do insucesso escolar e do crescente e indisfarçável comportamento de risco infantil e juvenil.

Todos os estudos internacionais mostram aquilo que toda a gente sabe, mas que, pelos vistos, é politicamente incorrecto falar-se em Portugal: a separação dos pais tem gravíssimas implicações no são desenvolvimento das crianças, o que faz com que a incidência de comportamentos desviantes e de risco aumente, em média, em 4 a 8 vezes!

Por outro lado, todos os estudos internacionais mostram que, apesar do elevado número de divórcios, a família baseada no casamento é a mais estável e, como tal, que melhor garante o necessário equilíbrio emocional para o saudável desenvolvimento das crianças. Com efeito, aquilo que se designa por "união de facto" apresenta uma enorme instabilidade: apenas 4% ultrapassam os dez anos de duração, o que faz com que crianças nascidas de pais nessa situação têm uma probabilidade de 96% de virem a engrossar o número de órfãos de pais vivos.

A fiscalidade portuguesa é o instrumento por excelência para orientar a população num ou noutro sentido.

Essa fiscalidade tem sido, indubitavelmente, causa primeira da preocupante situação das famílias portuguesas, conforme é demonstrado no Caderno 6 da APFN "Política Fiscal da  Família" ( http://www.apfn.com.pt/Cadernos/caderno6a4.PDF) , lançado oficialmente no passado dia 13 de Novembro, numa realização conjunta com a CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família.

Através do IRS, o Estado tem penalizado o casamento, promovido o divórcio e dissuadido a natalidade.

Está em discussão o Orçamento Geral do Estado para 2004, que mantém o forte cariz contra a estabilidade familiar.

A classe política, com frequência, tem afirmado que questões da Vida e da Família têm a ver com a consciência de cada um.

Por isso, apelamos à consciência de V. Exa e pedimos que, no seu íntimo, responda às seguintes questões:

1 - Por que motivose dois estudantes decidem casar-sea dedução reduz-se para metade (art. 83)? V. Exa acha que o casamento implica que pelo menos um terá que deixar de estudar? O que é que o Estado tem a ver com isto?

2 - Se dois viúvos ou solteiros, residentes num lar, decidem casar-se, a dedução reduz-se a metade (art. 84). V. Exa acha que os residentes em lares não se devem casar?

3 - Qualquer pessoa que se casa vê a sua dedução forfetária reduzir, pelo que, automaticamente, irá pagar mais IRS (art. 79). V. Exa acha que o Estado deve dissuadir o casamento?

4 - O Estado acena aos 4,470,000 de portugueses casados com um bónus de dedução ao rendimento de cerca de 8,000 EUR por cada filho no caso de se divorciarem. V. Exa consegue explicar a estes 4,470,000 de portugueses, assim como aos seus 3,500,000 filhos, porque é que está tão interessado na dissolução das suas famílias?

5 - O IVA de artigos de primeiríssima necessidade, como é o caso das fraldas, pasta de dentes, bolachas, etc, foi aumentado de 17% para 19%. V. Exa consegue explicar porque é que artigos de primeiríssima necessidade para as crianças têm 19% de IVA, onerando gravemente a vida de todos os pais, sobretudo de famílias mais numerosas?

A APFN, ao longo dos cerca de anos de existência, para além de alertar para a desastrosa política familiar que Portugal tem vindo a seguir nas últimas dezenas de anos, tem vindo a obter uma crescente adesão da sociedade civil às suas propostas, bem visíveis na cada vez maior lista de facilidades para os pais de famílias numerosas, a fim de, com menor dificuldade, fazerem face à penalização a que são sujeitos pelo Estado.

Caso, em consciência, não concorde que o Estado deva fomentar a instabilidade familiar e penalizar os casais com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, e, como tal, não consiga justificar estas medidas fiscais contra a família, pedimos que as altere, uma vez que está na posição de o fazer. Foi para alterar leis injustas que V. Exa foi eleito.

Pedimos que, na altura de votar o orçamento, o faça em consciência, exactamente do mesmo modo que as famílias portuguesas irão fazer nas eleições de 2004, 2005 e 2006.

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