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APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Comunicado
Reutilização dos Manuais Escolares |
-
Alargar a
sua vigência
para
6 anos
(artigo 4)
-
Obrigar à
sua
certificação
prévia
(artigo 9)
-
Ser
obrigatória
a sua
reutilizabilidade
(artigo 11)
Assim, a
partir do
próximo ano
lectivo
2007-2008,
passam a ser
ilegais
todos os
manuais não
reutilizáveis,
isto é, em
que esteja
previsto na
sua
concepção
serem
inutilizados
pelos alunos
por neles
terem que
escrever ou
rasgarem
páginas.
Como tal,
não é só
ilegal a sua
existência
como,
obviamente,
a sua
produção,
comercialização,
promoção ou
utilização.
Nesse
sentido, a
APFN:
-
Saúda a
equipa
governativa
do
Ministério
da Educação,
e em
especial a
Ministra da
Educação,
por,
finalmente,
adoptar uma
medida há
muito
reclamada
pela APFN,
vulgaríssima
noutros
países;
-
Apela às
Comissões
Directivas
de todas as
escolas para
proibirem,
de vez, a
adopção de
manuais
escolares
não
reutilizáveis nas
suas escolas, a
fim de se
manterem
dentro da
legalidade;
-
Apela a
todos os
pais para
que se
recusem a
pactuar com
a
ilegalidade,
recusando-se
a adquirirem
manuais
escolares
não
reutilizáveis
a partir do
próximo ano
lectivo;
-
Apela às
editoras
para
recusarem a
produção de
manuais não
reutilizáveis,
a fim de,
não só não
cometerem
ilegalidades,
como
evitarem o
risco de
terem que
ficar com
toda a
produção em
armazém;
-
Apela a
todos os
pais
que tenham
manuais
escolares
usados já
não
necessários,
para
divulgarem
no nosso
site em
"Reciclagem"
(http://www.apfn.com.pt/Reciclagem/reciclagem.htm),
a fim de
poderem ser
usados por
outros;
-
Disponibiliza-se
a receber
queixas de
escolas ou
professores
que teimem
em não
acatar o
disposto na
Lei,
a fim de
reencaminhar
o assunto
para as
autoridades
competentes.
12 de Setembro
de 2006 |
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onde foi recebido este comunicado.
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