A APFN
analisou o
Projecto de
OE 2007,
sobre o
qual tem a
tecer os
seguintes
comentários:
1 -
Compreende a
necessidade
de
restrições,
mas espera
que as tão
desejadas
redução da
despesa de
funcionamento
do Estado e
recuperação
económica no
próximo ano
permitam um
aliviar da
enorme
pressão já
existente
sobre as
famílias
portuguesas
em 2008.
Para tal, é
necessário o
não
envolvimento
do País em
projectos
faraónicos
nem em
despesas
desnecessárias,
sobretudo enquanto
existir esta
pressão
sobre as
famílias.
2 -
Congratula-se
com o fim da
descriminação
dos casados
relativamente
aos
solteiros na
dedução
específica.
Não
compreende
porque se
mantém a
bonificação
nos "monoparentais",
uma vez que
já lá vai o
tempo dos
filhos de
pai (e muito
menos mãe)
incógnito. O
Estado tem
que fazer
com que
ambos os
pais sejam
responsáveis
pelo
sustento dos
filhos,
não passando
para todos
os
contribuintes
a falta de
sentido de
responsabilidade
de um deles
(ou ambos).
3 - Do mesmo
modo, a APFN
não
compreende
porque
motivo
continua a
haver
diferença
nas deduções
específicas
para
ascendentes
e
descendentes.
A dedução
específica
deve ser
única, para
todos os
portugueses,
sem
qualquer
tipo de
discriminação
(sexo, cor
e, muito
menos,
idade).
Recorde-se,
a propósito,
que a APFN
defende que
esta dedução
específica à
colecta, com
muito pouca
razoabilidade,
seja
substituída
pela
dedução do,
por nós
designado,
Nível Mínimo
de Existência
(NME),
igual a
meio rendimento
mínimo
garantido anual
por elemento,
a
deduzir ao
rendimento
da família.
Este NME
deverá ser
progressivamente
aumentado
para
o rendimento
mínimo
garantido
(por
definição
de rendimento
mínimo
garantido) à
medida que
as condições
económicas
do país o
permitirem.
5 - A este
propósito, a
APFN
recorda
que tem
vindo a
recomendar a
substituição
do
coeficiente
conjugal
por um
"coeficiente
familiar"
que
entre em
linha de
conta com o
número de
filhos,
reflectindo,
assim, a
forte
redução no
nível de
vida da
família
devido ao
sustento da
descendência
(biológica
ou
adoptada).
Não
custa mesmo
nada
criar-se tal
coeficiente,
com, por
exemplo,
apenas 0.1
por filho
(para já):
seria um
forte sinal
político,
na linha do
pensamento
do
Primeiro-Ministro,
com um
ínfimo
impacto
orçamental,
uma vez que
apenas uma
ou outra
família
desceria de
escalão.