Fórum da Família

A APFN analisou o Projecto de OE 2007, sobre o qual tem a tecer os seguintes comentários:

1 - Compreende a necessidade de restrições, mas espera que as tão desejadas redução da despesa de funcionamento do Estado e recuperação económica no próximo ano permitam um aliviar da enorme pressão já existente sobre as famílias portuguesas em 2008. Para tal, é necessário o não envolvimento do País em projectos faraónicos nem em despesas desnecessárias, sobretudo enquanto existir esta pressão sobre as famílias.

2 - Congratula-se com o fim da descriminação dos casados relativamente aos solteiros na dedução específica. Não compreende porque se mantém a bonificação nos "monoparentais", uma vez que já lá vai o tempo dos filhos de pai (e muito menos mãe) incógnito. O Estado tem que fazer com que ambos os pais sejam responsáveis pelo sustento dos filhos, não passando para todos os contribuintes a falta de sentido de responsabilidade de um deles (ou ambos).

3 - Do mesmo modo, a APFN não compreende porque motivo continua a haver diferença nas deduções específicas para ascendentes e descendentes. A dedução específica deve ser única, para todos os portugueses, sem qualquer tipo de discriminação (sexo, cor e, muito menos, idade).

Recorde-se, a propósito, que a APFN defende que esta dedução específica à colecta, com muito pouca razoabilidade, seja substituída pela dedução do, por nós designado, Nível Mínimo de Existência (NME), igual a meio rendimento mínimo garantido anual por elemento, a deduzir ao rendimento da família. Este NME deverá ser progressivamente aumentado para o rendimento mínimo garantido (por definição de rendimento mínimo garantido) à medida que as condições económicas do país o permitirem.

4 - A APFN manifesta a sua surpresa por o OE 2007 em nada reflectir a justificada preocupação do Primeiro-Ministro pela "evolução dramática da natalidade", fazendo com que os pais continuem a ter que se divorciar para poderem deduzir parte das despesas com os seus filhos, conforme queixa apresentada pela APFN ao Provedor de Justiça, de que continua a aguardar o andamento.

5 - A este propósito, a APFN recorda que tem vindo a recomendar a substituição do coeficiente conjugal por um "coeficiente familiar" que entre em linha de conta com o número de filhos, reflectindo, assim, a forte redução no nível de vida da família devido ao sustento da descendência (biológica ou adoptada). Não custa mesmo nada criar-se tal coeficiente, com, por exemplo, apenas 0.1 por filho (para já): seria um forte sinal político, na linha do pensamento do Primeiro-Ministro, com um ínfimo impacto orçamental, uma vez que apenas uma ou outra família desceria de escalão.

17 de Outubro de 2006