No próximo dia 19 de Outubro, a Assembleia da República vai discutir uma absurda proposta de referendo, com o seguinte teor:

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Este referendo destina-se a dar cobertura ao absurdo Projecto de Lei "Sobre a Exclusão da Ilicitude de casos de Interrupção Voluntária da Gravidez".

Ambos os documentos são incluídos em anexo.

Faz sentido em falar-se e, pior, escrever-se, "Interrupção"?

"Interromper" é suspender um processo que possa ser mais tarde retomado. Por isso, uma gravidez nunca pode ser interrompida, porque a vida é ininterruptível. Há quem não acredite nisso, e, por isso, há pessoas que, voluntariamente se sujeitaram à sua crio-congelação na esperança de, "mais tarde", serem descongelados e reanimados. Mesmo nestes casos, excelente exemplo de exploração da ignorância de pessoas por parte de médicos com falta de escrúpulos, não se pode falar de interrupção da vida enquanto não existir uma reanimação com sucesso.

Faz sentido em falar-se e, pior, escrever-se "voluntária"? De quem?

Como toda a gente sabe, uma mulher está grávida porque ainda tem o seu filho "na barriga". A gravidez é uma "relação a dois", mãe e filho. E uma relação a dois pode ser sempre quebrada por vontade de qualquer um, mas só pode ser designada por quebra "voluntária" se for por  vontade, ou pelo menos concordância, de ambas as partes. No caso de aborto, isso NUNCA acontece! Mesmo no aborto espontâneo, o fim da gravidez é por razões alheias à vontade de ambos.

É tão absurdo designar-se o aborto provocado como "interrupção voluntária da gravidez" como as cada vez mais frequentes mortes de companheiros ou companheiras como "interrupções voluntárias de namoro".

Faz sentido falar-se, e ainda por cima escrever-se, "despenalização"?

Os proponentes não sabem que, através da Portaria 567/2006, está actualmente fixado, nos nºs 380 e 38, o pagamento de 829.91 euros por Aborto simples e 1.074,45 euros Aborto complexo? Por outras palavras, o que está em causa não é "despenalizar", mas sim "financiar?

Faz sentido em ser por opção da "mulher"?

E o pai, não tem nada a opinar? Para os proponentes, o pai é apenas "o outro responsável da concepção", como referido na página 5 da proposta de lei? Que ideia têm estes proponentes sobre Vida, Maternidade, Paternidade, Família? Que dramática experiência de vida tiveram estes proponentes, para quem a figura do seu pai se resume à de um mero "outro responsável pela concepção"? Que pensam os pais destes proponentes sobre os filhos que têm este conceito de si?

Faz sentido falar-se, e ainda por cima escrever-se, 10 semanas?

O Projecto de Lei não propõe o financiamento do aborto provocado com o consentimento da mãe até às 16 semanas, por "razões económicas e sociais"? O que são "razões económicas e sociais"? Ainda por cima simplesmente avalizadas por uns "Centros de Acolhimento Familiar (CAF)" que, pela leitura do projecto de lei, não são de acolhimento e, muito menos, familiar?

E, já agora:

• Faz sentido o Primeiro-Ministro, justificadamente preocupado com a "dramática baixa taxa de natalidade", anunciar publicamente o seu empenho no financiamento do aborto provocado? E, ainda por cima, classificar como hipócritas quem quer que seja?
• Faz sentido o Ministro da Saúde aumentar as taxas moderadoras dos doentes verdadeiros de modo a "ganhar" 16 milhões de euros e, simultaneamente, estar de alma e coração empenhado no financiamento do aborto provocado para atingir os seus sonhados 20.000 abortos por ano, que custarão entre esses 16 a mais de 20 milhões de euros?
• Faz sentido o Primeiro-Ministro e outros defensores do aborto provocado invocarem que o fazem para acabar com o drama do aborto clandestino? É esta metodologia que vão usar para acabar com a clandestina fuga aos impostos, com a clandestina fuga aos pagamentos devidos à Segurança Social, com a clandestina cópia de CD´s e DVD´s, com a clandestina manufactura de "roupa de marca", com a clandestina corrupção?
• O financiamento do aborto provocado não é apenas um gigantesco negócio para a indústria abortista, à custa do drama das mulheres que para ele são empurradas e dos bebés que são mortos?
• Não é melhor apoiar-se a família (pai e mãe, e não "mulher e outro responsável pela concepção" ), de modo a terem esse filho de que até o país está sequiosamente necessitado? Existe alguma mãe que, tendo sido apoiada, esteja arrependida de não ter abortado?
• Não é melhor apoiar-se os "Pontos de Apoio à Vida", em vez de criar-se uns CAF´s, simples pontos de apoio à morte?

A APFN espera que o Primeiro Ministro e a Assembleia da República dêem mostras de bom senso e preocupem-se com os sérios problemas que ameaçam a sustentabilidade do País, não ignorando os fortes sinais a que até a Comissão Europeia está atenta devidos à desastrosa política de família que Portugal tem tido nos últimos trinta anos.