Pareceres sobre Educação Sexual

Foram divulgadas algumas conclusões dos pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Comissão  coordenada pelo professor Daniel Sampaio (GTES), pedidos em Junho último pela Srª Ministra da Educação sobre a educação sexual em meio escolar.

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, e após uma análise preliminar dos dois relatórios que foram disponibilizados para consulta pública, o MOVE - Movimento de Pais quer salientar os seguintes pontos:

1. Ambos os pareceres apontam a necessidade de alterar o que a título de Educação Sexual se estava a passar nas escolas, indo ao encontro da petição lançada pelo MOVE.

2. O CNE constata a inadequação sublinhada dos materiais sugeridos nas Linhas Orientadoras do ME, dando razão ao MOVE, que desde o seu arranque vem pedindo que sejam retirados esses materiais das escolas portuguesas.

3. Tal como o MOVE sempre defendeu, ambos os pareceres apontam para a necessidade de uma maior intervenção dos pais e encarregados de educação nesta matéria que "não é uma questão meramente escolar", mas “que se enquadra na educação em valores e para os valores” (ponto 4 das Recomendações do CNE).

Em relação ao parecer do CNE, o MOVE aguarda a concretização da forma como essa intervenção deverá ser feita.

No entanto, em relação ao parecer do GTES, o MOVE declara-se perturbado e perplexo com algumas das medidas propostas, tais como a introdução de um professor-tutor (que “pode actuar como adulto de referência”) e a criação de um gabinete de apoio aos alunos (como “a única forma de apoio aos jovens”). O MOVE considera que estas propostas sancionam mais uma vez o Estado a tomar controlo da educação dos nossos filhos, numa clara tentativa de sobreposição aos pais e educadores. O MOVE lembra que nesta matéria o sucesso requer o empenhamento dos pais.

4. Quanto à questão da obrigatoriedade, o MOVE congratula-se com as propostas do CNE, uma vez que “considera que deve ser dada particular atenção às singularidades e às condições de diversidade e multiculturalidade em termos de contextos de formação educativa do aluno desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.” (ponto 3 das Recomendações do CNE), propondo uma obrigatoriedade de oferta por parte das escolas e deixando a obrigatoriedade de frequência por parte dos alunos ainda por definir.

Em relação ao parecer do GTES, o MOVE regista com preocupação a exigência da obrigatoriedade da Educação Sexual, integrada num espaço de Promoção e Educação para a Saúde, mais uma vez demonstrando grande falta de respeito pelas opções que pertencem aos pais e educadores, em clara violação da Constituição Portuguesa e dos Direitos do Homem.

5. A transversalidade proposta pelo GTES apresenta-se TOTALITÁRIA. Incentiva a abordagem de questões relacionadas com Educação Sexual em todas as disciplinas, numa estrutura pesada e sem qualquer intervenção das famílias. O MOVE opõe-se TOTALMENTE a esta concepção.

Conscientes de que esta questão é complexa, quer pela natureza de intimidade que lhe é inerente, quer pela liberdade de todos os que nela intervêm e que deve sempre ser respeitada, o MOVE considera que não estão esgotadas as opções possíveis de abordagem da Educação Sexual nas escolas e coloca-se à disposição da Sra. Ministra da Educação para uma apresentação dos princípios que promove.

Lisboa, 4 de Novembro de 2005