A Federação
Portuguesa Pela Vida torna público
que considera inadmissíveis as dúbias
declarações produzidas por alguns dirigentes
nacionais do PSD face à proposta apresentada
pelo PCP que visa a suspensão da vigência das
disposições do Código Penal que criminalizam a
prática do aborto e a suspensão de todos os
processos judiciais por prática de aborto.
Começa já a ser preocupante a recorrente falta
de definição do PSD nesta matéria! O PSD
garantiu à população portuguesa, em geral, e aos
seus eleitores, em particular, que não iria
alterar o regime jurídico que penaliza o aborto.
Fê-lo num compromisso de legislatura. Ao assumir
este compromisso, o PSD estava a garantir que se
assumia como um partido político que vê no
respeito pela vida humana, desde o momento da
concepção até à morte natural, um valor
essencial a assegurar.
Por isso, é inaceitável que dirigentes nacionais
do PSD profiram as mais contraditórias
afirmações sempre que algum partido – por mais
desrespeitadora da vontade do povo e
antidemocrática que seja a proposta, como é o
caso desta do PCP – vem propor qualquer novidade
legislativa em matéria de aborto.
A Federação
Portuguesa Pela Vida, em
representação de todos os cidadãos portugueses
que são a favor da vida, independentemente do
seu partido ou militância política, apela ao PSD,
nas pessoas do Senhor Primeiro-Ministro e do
Presidente do Grupo Parlamentar, para que, de
uma vez por todas, se assuma como um partido
político comprometido e empenhado na criação de
uma cultura de respeito pela vida humana, desde
o momento da concepção até à morte natural.
Trata-se de uma matéria de ordem civilizacional,
que exige de qualquer partido de Governo de um
Estado democrático de Direito, uma posição clara
e inequívoca.
Além disso, só desta forma, definindo firmemente
de que lado
pretende estar, porá o PSD termo a esta
recorrente, e até confrangedora, manifestação de
insegurança e incerteza de cada vez que se fala
do tema do aborto.
Porto, 22 de Novembro de 2004