Poderá consultar os números anteriores do QUÊS E PORQUÊS na página da Internet do Fórum para a Liberdade de Educação, www.liberdade-educacao.org.

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A.4      Qual o principal entrave à liberdade e igualdade de oportunidades de educação?

Os principais entraves à liberdade e igualdade de oportunidades de educação são, por um lado, a cultura paternalista que desconfia das iniciativas que não estejam debaixo do controlo do Estado e, por outro, a débil consciência dos cidadãos acerca do que são os deveres e os direitos numa democracia autêntica.

Estes entraves, com raízes históricas profundas, têm sido alimentados com diferentes justificações em diferentes épocas da nossa história, mas sempre com o intuito de servir os projectos do poder dominante em Portugal. Apesar destes projectos serem distintos nos seus princípios, a verdade é que sempre convergiram na manutenção de um sistema educativo centralizado que considera os cidadãos incapazes de exercerem a liberdade de escolha na educação, isto é de exercerem totalmente a democracia na educação.

As principais manifestações desta cultura, que se traduzem noutros tantos entraves à liberdade e igualdade de oportunidades de Educação, são:

-      O monopólio estatal na prestação dos serviços públicos: confunde-se o dever do Estado garantir os direitos e liberdades, designadamente no que respeita ao acesso ao ensino de qualidade, com a prestação propriamente dita do serviço. Com esta visão, todos nos tornamos co-responsáveis com a asfixia da qualidade do ensino que poderia advir da iniciativa das comunidades locais – entidades sem fins lucrativos, cooperativas, grupos de professores, empresas, entre outros – e com a monstruosidade do actual sistema, onde nunca alguém conseguirá simultaneamente gerir e ser regulador dos interesses e objectivos tantas vezes em conflito entre si.

-      O centralismo burocrático: o sistema educativo é excessivamente centralizado e burocrático, não acreditando na deontologia profissional dos professores e na capacidade de autonomia das escolas. Exemplos disso são a vigência de apenas um contrato de autonomia entre uma escola e a administração educativa, a inflexibilidade dos currículos em função das necessidades dos diferentes alunos – que se manifesta na fraca diversidade dos projectos educativos nas escolas – ou o concurso de professores feito centralmente, como se o corpo de professores de uma escola não tivesse de actuar e sentir em equipa e bastasse ser uma soma de indivíduos actuando isoladamente. A tentação de gerir os milhares de escolas que compõem a rede escolar a partir da administração central ou mesmo das cinco direcções regionais, gera (1) um excesso de regulamentação e a inoperância das escolas face à impossibilidade de decidir, (2) a insistência num modelo único de escola, desenquadrado da realidade de cada comunidade educativa e das suas necessidades e (3) a desresponsabilização da escola e demais agentes educativos locais sobre a qualidade e o sucesso educativo dos seus alunos.

-      A falsa ilusão de igualdade: o Ensino é por todos reconhecido como um forte instrumento de desenvolvimento pessoal e social, e como tal joga-se no sistema educativo uma forte componente de promoção da liberdade e da igualdade de oportunidades entre os cidadãos. A resposta a este desafio tem sido a promoção de um sistema de modelo único, como se por terem regras iguais, todas as escolas fossem realidades iguais. Ora debaixo desta falsa ilusão de igualdade escondem-se realidades bem distintas, e como sempre em sistemas opacos, são os mais desfavorecidos, aqueles que não conseguem jogar com os buracos do sistema, que ficam mais prejudicados, e permanecem nas escolas com piores equipamentos, maior instabilidade de professores ou maiores índices de violência.

-      A desresponsabilização dos cidadãos, em particular das famílias: ao obrigar os pais a matricular os filhos na escola da sua área de residência, o Estado retira aos pais um direito e um dever fundamental no âmbito da sua responsabilidade de pais: o direito e o dever de escolha da escola que melhor coopera com eles na educação dos filhos. Se os pais são obrigados a ter um filho numa escola que consideram não os vai ajudar na educação desse seu filho, fica quebrada a relação de confiança entre a escola e a família e a educação torna-se ainda mais difícil, quer para os pais quer para os professores. É evidente que há outros factores que explicam o divórcio entre a escola e a família, mas é bem sabido que este divórcio é muito menor nas escolas onde os pais estão contentes por nelas terem os filhos. Num momento em que o número de alunos baixa e há escolas com vagas, Portugal deveria introduzir a liberdade de escolha da escola que muitos países europeus já têm ou têm vindo a generalizar.