APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

  Romance das Portagens

 
A APFN está impressionada com o festival de incompetência à volta da implementação do Decreto-Lei sobre a famigerada redução das portagens dos monovolumes.

Em particular, protesta veementemente por se ter descoberto que não existe ninguém para certificar as viaturas que estão abrigo do disposto da Lei!

Se assim é, como é que é possível as viaturas estarem, actualmente, divididas em várias classes? Será que quem fez a actual classificação morreu e não foi substituído?

Como é que é possível algumas marcas de monovolumes terem, entretanto, sido reclassificadas em Classe 1, por terem feito alterações aos modelos (Chrysler, Kia e Fiat Múltipla, por ex.) e, agora, não haver ninguém que faça isso para os modelos que passam a ser abrangidos por alteração do critério?

Caso seja por falta de equipamento especializado para o fazer, a APFN disponibiliza-se para adquirir e oferecer os necessários dois fios de prumo, régua com nível e fita métrica!

Este tristíssimo espectáculo que está a ser oferecido deve-se, sobretudo, a Portugal ser objecto de um critério único no Mundo, ao fixar-se portagens em função da altura do capot, penalizando fortemente os pais de famílias numerosas!

Ainda assim, porque é que as portagens não são em função da cor da viatura ou do tipo de antena do auto-rádio?

Pelo contrário, no resto do Mundo, as portagens são fixadas em função do racional critério de tipo de viatura (ligeiro ou pesado, com ou sem reboques) e número de rodados.

Esta forma irracional de fixar as classes é fortemente penalizadora das famílias numerosas e, como irracional que é, é evidente que conduz a discussões irracionais.

A APFN protesta, ainda, por já ter sido feito o aumento das portagens sem que, de facto, a lei esteja a ser aplicada, por manifesta incompetência das entidades públicas, pelo que exige que os proprietários das viaturas abrangidas sejam, obviamente, indemnizados pela entidade (ir)responsável.

A APFN espera que o próximo Governo alargue esta medida a todas as viaturas ligeiras, incluindo as carrinhas de 9 lugares, a fim de acabar de vez com a discriminação que as famílias mais numerosas sofrem em Portugal neste domínio. Além disso, que, num país que envelhece a olhos vistos por necessitar de aumentar em 50% a taxa de natalidade para que haja a necessária renovação de gerações, acabe com todas as penalizações a que são sujeitos os casais que se dispõem a ter mais do que um ou dois filhos.

A APFN aproveita a oportunidade para informar que, como é claro, irá continuar a lutar contra todas estas medidas discriminatórias, que violam frontalmente o disposto no artigo 67º da Constituição da República portuguesa perante a impassividade dos sucessivos Governos e outras entidades.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas  

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