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MOVE - Movimento de Pais - 04
Jun 05
Fim da
interdisciplinaridade da educação sexual em meio escolar
O MOVE comenta a
nota de imprensa “Educação Sexual nas Escolas” do
ME publicada esta 6ª feira, 03-06-2005
1 – Saúda-se a
revisão do actual modelo de educação sexual interdisciplinar,
iniciado ao abrigo do documento do ME "Educação sexual em meio escolar -
linhas orientadoras", satisfazendo-se o ponto 1 da Petição já assinada
por
mais de 10.000 portugueses.
2 - Como consequência do
anunciado, solicita-se que o ME cancele preventivamente todas as
acções, para alunos e professores, actualmente em curso ao
abrigo das "Linhas orientadoras".
3 – Os “exemplos ridículos
e patéticos de práticas de ensino nesta área” veiculados pela imprensa
foram todos retirados de material proposto pelo ME.
Saudamos que o ME se comprometa a “investigar qualquer situação
em que tais práticas tenham acontecido ou venham a acontecer.”
4 – Discordamos que a
anunciada disciplina de "Educação sexual", "Educação para a saúde" ou
qualquer outra designação, venha a ser obrigatória. Deve ser
opcional, em coerência com a Declaração Europeia dos
Direitos do Homem e toda a jurisprudência sobre esta matéria do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
5 – A composição da
Comissão de avaliação deverá respeitar a pluralidade de opiniões
sobre esta matéria e a representação dos movimentos associativos de
pais. O MOVE pedirá uma audiência à Ministra da Educação, e solicitará
integrar essa comissão para dar voz aos milhares de pais subscritores da
nossa petição.
6 - O MOVE lembra que
cabe aos pais o direito constitucional à educação dos seus
filhos, e que ao ME compete assegurar aos pais a
liberdade de escolha do modelo de educação sexual que
preferirem. E só haverá essa liberdade se puderem rejeitar
os modelos que não partilhem (da APF ou qualquer outro).
7 - O MOVE continuará a
publicar a documentação recomendada pelo ME nas referidas "Linhas
orientadoras", colaborando no cabal esclarecimento desta
questão.
3 de Junho de 2005
Pelo MOVE - Movimento de
Pais
Tel: 937 209 125
http://www.move.com.pt
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