COMUNICADO

 

A Federação Portuguesa Pela Vida vem publicamente manifestar o seu desagrado pela forma leviana e superficial como foi conduzido na Assembleia da República o processo de aprovação do novo Regime Jurídico da Adopção.

 

As associações representativas da sociedade civil – que trabalham em favor das crianças desfavorecidas todos os dias do ano! – que apresentaram propostas concretas de alteração ao novo Regime Jurídico da Adopção, foram completamente desprezadas pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tendo sido convocadas telefonicamente, com um dia de antecedência, e sendo recebidas apenas por três deputadas e não pela Comissão! Tudo isto, no dia anterior à votação final em Plenário do Parlamento.

 

Como consequência, nenhuma das propostas de alteração foi sequer considerada, e muito menos aceite, o que nem sequer é de espantar, dado o atropelo de todo este processo.

 

A Federação Portuguesa Pela Vida manifesta publicamente o seu desagrado pela falta de cuidado e profissionalismo revelado pela 1ª Comissão Parlamentar, numa matéria que é da máxima importância para o nosso País.

 

Porto, 16 de Julho de 2003

 

José Paulo Areia de Carvalho

Presidente da Direcção