Associação Juntos pela Vida - 5 Jul 06

Comunicado

Falta de bom senso ou a tendência para o lápis azul?

1. Vimos agora quebrar um período de silêncio boquiaberto pelo que se  tem passado no nosso Parlamento, a propósito da "golpada" democrática sobre as questões da PMA.

2. Entregues as cerca de 80 mil assinaturas recolhidas durante 3 meses  que configuram a Petição de Referendo, o PAR iniciou o seu processo de admissibilidade. Enviou-a para a Comissão de Saúde, que duvidosa, a remeteu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, vindo esta a pronunciar-se pela não admissibilidade! Depois a Comissão da Saúde pôs aspas no parecer da primeira Comissão.

3. E pronto! Os nossos deputados ao fim de 2 semanas de estudo, deitaram  a primeira iniciativa de referendo de iniciativa popular para o lixo e com ela 80 mil assinaturas.

4. O relator, Vitalino Canas, enumera para tal várias razões, a que  parece chamar incumprimento de requisitos legais. O requisito que se esquece, começamos por dizer, é o bom senso a todos os seres humanos, deputados ou não.

5. Vitalino Canas refere a falta de clareza e precisão das perguntas  elaboradas. Deve-se ter esquecido da pergunta que fez por ocasião do projecto de referendo ao Tratado Constitucional Europeu (chumbada pelo STJ para quem não se lembra).

6. Logo depois, surge a questão da interrupção do processo legislativo,  que parece suscitar dúvidas a todos os que sobre ela se pronunciaram. Tendo a Petição sido entregue às 9h00 na AR, os deputados procederam à votação final global no Plenário da mesma tarde.

7. O que está em causa é a interpretação de um preceito que consubstancia a oportunidade da entrada da petição antes da aprovação definitiva do diploma? Não, o que está em causa é a falta de bom senso, senão vejamos: todos os deputados tiveram conhecimento da entrada da petição no Parlamento. Todos os deputados conheciam a lei de fio a pavio, alegando que deveria ter sido cumprida. Mas a soberba maioria parlamentar considera que os prazos legais são objecto de cumprimento rígido. Já o mesmo não se passa quanto às mais de 217 mil assinaturas da Petição Mais vida Mais Família, entregues em 2004, que apenas esta semana foram apreciadas!!!

8. De facto, o que está em causa é uma trapalhada da autoria dos deputados sobre prazos e requisitos, desdenhando pura e simplesmente a vontade do povo. O mesmo povo que legitima as suas funções em eleições democráticas. Pelos vistos, a iniciativa popular, Vitalino Canas denomina "sistema de coordenação entre (.) mecanismos [de democracia directa e representativa]", é apenas instrumento de conveniência dos deputados.

9. Agora, Jaime Gama vem tentar corrigir a mão dos deputados do "lápis azul", introduzindo alguma decência neste processo absurdo e desrespeitoso. Ainda bem.

10. Finalmente apelamos a todos os intervenientes para que não tenham  medo de um verdadeiro debate público sobre PMA. Só assim será possível alcançar uma Lei com amplo consenso nacional e tecnicamente ajustada à realidade científica do Sec XXI.

Juntos Pela Vida Associação
5 Julho 2006

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