Falta de bom senso ou a tendência para o lápis
azul?
1. Vimos agora quebrar um período de silêncio
boquiaberto pelo que se tem
passado no nosso Parlamento, a propósito da "golpada"
democrática sobreas questões
da PMA.
2. Entregues as cerca de 80 mil assinaturas
recolhidas durante 3 meses que
configuram a Petição de Referendo, o PAR iniciou o
seu processo de
admissibilidade. Enviou-a para a Comissão de Saúde,
que duvidosa, a remeteupara
a Comissão de Assuntos Constitucionais, vindo esta a
pronunciar-se pelanão
admissibilidade! Depois a Comissão da Saúde pôs
aspas no parecer daprimeira
Comissão.
3. E pronto! Os nossos deputados ao fim de 2 semanas
de estudo,deitaram
a primeira iniciativa
de referendo de iniciativa popular para o lixo e comela 80 mil assinaturas.
4. O relator, Vitalino Canas, enumera para tal
várias razões, a que parece
chamar incumprimento de requisitos legais. O
requisito que seesquece,
começamos por dizer, é o bom senso a todos os seres
humanos,deputados ou não.
5. Vitalino Canas refere a falta de clareza e
precisão das perguntas elaboradas.
Deve-se ter esquecido da pergunta que fez por
ocasião doprojecto de
referendo ao Tratado Constitucional Europeu
(chumbada pelo STJpara quem
não se lembra).
6. Logo depois, surge a questão da interrupção do
processo legislativo,
que parece suscitar dúvidas a todos os que sobre ela
se pronunciaram.Tendo a
Petição sido entregue às 9h00 na AR, os deputados
procederam àvotação final
global no Plenário da mesma tarde.
7. O que está em causa é a interpretação de um
preceito queconsubstancia a
oportunidade da entrada da petição antes da
aprovaçãodefinitiva do
diploma? Não, o que está em causa é a falta de bom
senso,senão vejamos: todos
os deputados tiveram conhecimento da entrada da
petiçãono Parlamento. Todos
os deputados conheciam a lei de fio a pavio,
alegandoque deveria ter sido
cumprida. Mas a soberba maioria parlamentar
consideraque os prazos
legais são objecto de cumprimento rígido. Já o mesmo
não sepassa quanto às mais
de 217 mil assinaturas da Petição Mais vida MaisFamília, entregues em 2004, que apenas esta
semana foram apreciadas!!!
8. De facto, o que está em causa é uma trapalhada da
autoria dosdeputados sobre
prazos e requisitos, desdenhando pura e simplesmente
avontade do povo. O mesmo
povo que legitima as suas funções em eleiçõesdemocráticas. Pelos vistos, a iniciativa
popular, Vitalino Canas denomina"sistema de coordenação entre (.) mecanismos
[de democracia directa e
representativa]", é apenas instrumento de
conveniência dos deputados.
9. Agora, Jaime Gama vem tentar corrigir a mão dos
deputados do "lápis azul", introduzindo alguma
decência neste processo absurdo e desrespeitoso.Ainda bem.
10. Finalmente apelamos a todos os intervenientes
para que não tenham medo
de um verdadeiro debate público sobre PMA. Só assim
será possívelalcançar uma
Lei com amplo consenso nacional e tecnicamente
ajustada àrealidade
científica do Sec XXI.