Nota introdutória
Este é o terceiro número do boletim
“QUÊS E PORQUÊS – As perguntas sobre
liberdade e igualdade de
oportunidades de educação”, da
responsabilidade do Fórum para a
Liberdade de Educação.
Dado o interesse suscitado pelas
questões anteriores, o QUÊS E
PORQUÊS está agora também disponível
na página da Internet do Fórum para
a Liberdade de Educação,
www.liberdade-educacao.org.
Lembramos que este é um texto em
construção, pelo que todas as
questões e comentários são bem
vindos.
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
A Liberdade de Educação é um direito
fundamental, e nas sociedades
modernas, a defesa e promoção dos
direitos fundamentais são a
principal garantia de respeito pela
dignidade da pessoa humana.
Só um sistema educativo coerente com
o princípio da Liberdade de Educação
garante aos cidadãos:
-
A liberdade de aprender,
designadamente de optar pelo
projecto educativo em que acreditam
e, portanto, de
escolher a escola que
melhor os satisfaz;
-
A liberdade de ensinar,
designadamente de
criar escolas onde
desenvolvem projectos educativos em
que acreditem, de acordo com a
pluralidade de valores que
caracteriza as sociedades
verdadeiramente democráticas e sem
prejuízo das regras mínimas da vida
em sociedade, fixadas por lei;
Ao mesmo tempo, só a dinâmica de
Liberdade de Educação proporciona:
-
Maior igualdade de oportunidades
(falar em “oportunidades” é falar em
“opções de escolha”), pois é
garantida a todos os cidadãos a
possibilidade de frequentarem
gratuitamente a escola que preferem,
estatal ou não estatal, desde que
cumpram os requisitos do serviço
público de educação. No sistema
actual, os alunos só raramente podem
frequentar outra escola que não a da
vizinhança da sua área de
residência, mesmo quando há vagas.
-
Mais autonomia para as escolas,
sejam elas estatais ou não estatais,
na medida em que as escolas são
chamadas a criar e a
responsabilizar-se pelo seu próprio
projecto educativo, nomeadamente
sendo obrigadas a ir de encontro aos
desejos dos alunos, das suas
famílias e da comunidade local.
-
Maior diversidade,
proporcionada por um ambiente amigo
da criatividade, da inovação e da
responsabilização e pela
possibilidade, fruto da redução de
regulamentação, de cada escola
construir a sua própria identidade.
A excessiva intervenção da
administração educativa tolhe a
iniciativa das escolas e faz do
currículo um fato de tamanho único
que é suposto servir a todos.
-
Mais qualidade,
em resultado da salutar concorrência
que se estabelece entre as escolas e
da melhor conjugação entre os
professores, os alunos e suas
famílias em torno do projecto
educativo de cada escola.