Movimento "Mais Vida Mais Família" - 18 Fev 04

COMUNICADO DIRIGIDO AOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

O movimento cívico “Mais Vida, Mais Família”, apoiado por diversas associações que, na sequência do referendo de 1998, têm vindo, em coerência com a sua posição a apoiar concretamente a vida e a família, quer transmitir hoje a sua convicção de que o julgamento de Aveiro, cuja sentença foi hoje conhecida, mais do que dar ocasião a uma discussão jurídica e à exploração política, constitui uma oportunidade adicional de tornar evidente a necessidade de políticas decididas e eficazes de prevenção do aborto. 

ASSIM, EM COERÊNCIA COM A PETIÇÃO QUE PROMOVEMOS, APELAMOS À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA E AO GOVERNO PARA QUE:  

Cada um destes órgãos de soberania, dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem:

 

a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária;

c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e

d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido.

 Acreditamos, assim, interpretar as mais profundas e genuínas convicções do Povo Português, expressas, de resto, recentemente em referendo, e reafirmamos a nossa convicção de que a valorização da vida humana baseada em legislação - por mais vida e mais família - deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, através da definição como crime, da sua violação, e em consequência apelamos a todos os portugueses que se identificam com esta reivindicação a subscrever e fazer assinar a Petição Mais Vida Mais Família, até dia 27 de Fevereiro.

 

Contactos:

Luís Pereira de Almeida (encarregado de imprensa)

Tel.: 93 7209125.

“Mais Vida, Mais Família”

www.peticao-vida.org

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