APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

CPPF, CCF, INE e MAI

A APFN congratula-se com a criação da CPPF - Comissão para a promoção de Políticas de Família e do CCF - Conselho Consultivo das Famílias, através do Decreto-Lei 155/2006 (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Ago2006/DL 155-2006.pdf), pondo, assim, fim ao período em que o País esteve, pela primeira vez em 22 anos, sem um órgão coordenador da Política de Família, conforme previsto na Constituição (art. 67).
Simultaneamente, manifesta a sua surpresa por estar apenas previsto duas reuniões por ano do CCF, num país que apresenta cada vez piores indicadores do estado das famílias em Portugal - cada vez menos casamentos, cada vez mais divórcios, reduzidíssima taxa de natalidade.
 
A APFN espera que, logicamente, sejam convidadas para integrar o CCF as associações com maior representatividade, o que é mensurável em termos de número de sócios com quotas regularizadas, sendo publicamente divulgado esse número.
 
A APFN espera, ainda, que, brevemente, sejam divulgados os objectivos a serem atingidos por estes dois órgãos agora criados, a fim de que, no final da presente legislatura, o povo português possa, consciente e objectivamente,  julgar a sua eficácia.
 
Sugere-se que esses objectivos sejam, logicamente, reduzir o número de divórcios em X%, aumentar o número de casamentos em Y% e a taxa de natalidade em Z%,  começando por retirar todo o carácter anti-família e anti-natalidade da política fiscal portuguesa, a fim de que os pais possam deduzir as despesas com os filhos sem terem que se divorciar, conforme queixa já apresentada pela APFN ao Provedor de Justiça, e de que aguarda pacientemente o resultado há mais de um ano (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Jun2005/apfn.htm).
 
A fim de atingir esses objectivos, a APFN recomenda o disposto no seu Caderno 15 - Família: Semente do Futuro (http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno15.pdf), publicamente apresentado no ano passado, por ocasião do Dia Internacional da Família.
 
Curiosamente, este Decreto-Lei é publicado no dia em que o INE divulgou as Estimativas de População Residente (http://www.ine.pt/prodserv/destaque/frames.asp?dest=d060807&ver=pt&cod_destaque=2984), em que se revela que, em 2005, o número de nascimentos se manteve, pelo segundo ano consecutivo, abaixo dos 110.000, confirmando o enorme erro da última projecção feita pelo INE e, ainda mais, os valores assumidos no Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social, conforme a APFN denunciou na hora (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Out2005/apfn.htm).
Os números divulgados pelo INE revelam que, em 2005, nasceram menos 55.000 crianças do que seria necessário para a necessária renovação de gerações, acrescentando-se este número ao défice anteriormente acumulado de 880.000 crianças e jovens, devido à taxa de natalidade deficitária que Portugal mantém, em ritmo crescente, desde 1982.

Curiosamente, também, isto acontece numa altura em que o País foi surpreendido por uma campanha do MAI de denúncia da sinistralidade rodoviária infantil, (http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=713021) em que inventou um número de 256 crianças mortas em acidentes nas estradas, mas que, segundo a própria PRP, se cifrou em 42 no ano de 2004 e 27 em 2005... Para esta campanha, o MAI investiu um milhão de euros...
 
Não querendo entrar na polémica gerada por esta campanha, e partindo dos números lançados pelo MAI, a APFN recomenda que o Governo invista 200 vezes mais na necessária campanha de promoção da natalidade, uma vez que, seguindo o exemplo escolhido pelo MAI, o défice de nascimentos é igual à queda de 200 aviões por ano, já há vários anos!

 

7 de Agosto de 2006

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