APENAS UMA MENSAGEM DE BOAS INTENÇÕES???
Decidiu o
Senhor Presidente da República promulgar a Lei 19/X, enviando uma mensagem à
Assembleia da República.
Vimos
declarar o seguinte:
-
A lei
emanada da Assembleia da República em consequência do referendo ao
aborto no passado dia 11 de Fevereiro defrauda todos os portugueses, os
que votaram e os que o não fizeram: aqueles que se abstiveram e que, por
qualquer razão, se coibiram da pronúncia sobre a alteração da lei do
aborto; aqueles que votaram NÃO, mas sobretudo os que optaram pelo voto
SIM, confiantes numa lei equilibrada, que salvaguardasse alguns dos
valores civilizacionais que geraram consenso durante a campanha
eleitoral, como sejam o direito à vida do bebé por nascer e o
acompanhamento das mulheres, nomeadamente a apresentação de
alternativas, decorrentes da certeza de que é sempre preferível para
todos os intervenientes o apoio e a ajuda para que a mulher possa levar
a sua gravidez por diante.
-
Na
mensagem enviada à A.R., sublinha todas as razões da campanha cívica do
NÃO: não obstante os condicionalismos políticos no resultado
referendário, como sejam a elevada abstenção e o facto de que apenas 25%
dos portugueses se pronunciaram claramente pela alteração da lei, não
podem os titulares do poder regulamentar olvidar que:
a)
Há diversos interesses a ter em
conta no processo que agora se avizinha, sendo o PR muito claro quanto à
necessidade de informação abrangente para poder a mulher proceder ao
“consentimento informado” – visionamento de ecografia, informação sobre os
métodos abortivos e as consequências reais do aborto na sua saúde física e
psíquica.
b)
O papel do profissionais de
saúde, nomeadamente dos médicos, para que não sejam excluídos da decisão,
podendo ser agentes fundamentais da dissuasão da dramática decisão pelo
aborto; frisa ainda a incongruência da decisão legislativa quanto à exclusão
dos objectores de consciência, que deverão de facto ter um papel
preponderante nas unidades de saúde que pratiquem abortos.
c)
As políticas de natalidade e de
apoio à maternidade são agora, mais que nunca, uma urgência na nossa
sociedade, para que a vida intra-uterina possa ver o baluarte do direito à
vida como uma realidade e não como letra morta. Relembramos a Petição Mais
Vida Mais Família com cerca de 217 mil subscritores que jaz no Parlamento
desde Março de 2004.
-
Não
deixamos porém de criticar a decisão do Presidente da República: é
lamentável que a democracia deva deixar-se esmagar por manobras
ideológicas, deixando a pouco e pouco que se eliminem diante dos nossos
olhos os valores fundamentais que foram e são bandeira da génese da
própria sociedade democrática.
Esta
decisiva mensagem poderá ser também ela letra morta no quadro legislativo,
sem qualquer obrigação vinculativa.
Face à
magnitude dos problemas levantados pelo PR não basta apenas enviar uma
mensagem de boas intenções que, na prática, não tem qualquer eficácia
prática.
Esta lei é má, é uma falsa solução para os
problemas que, como sempre dissemos, persistirão: o aborto deve ser
combatido nas suas causas porque, como diz o Senhor Presidente da República,
“é um mal social a prevenir” e não a proclamar!
Cá estaremos, mais uma vez, quando virmos
acontecer em Portugal o que por toda a Europa se tem tornado nítido: o
aumento do número de abortos, as vidas das nossas mulheres feridas pela
chaga do aborto e um Portugal sem filhos.
Associação Juntos Pela Vida
Associação
Lisboa, 10
de Abril de 2007