APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

Primeiro-Ministro (finalmente) preocupado com a natalidade

Primeiro-Ministro em 27 de Abril, na Assembleia da República (sublinhados APFN):
 
"4 - Em quarto lugar, as políticas públicas não podem continuar alheias aos problemas da evolução dramática da natalidade. Precisamos de mais incentivos à recuperação da natalidade. E a Segurança Social deverá aqui desempenhar um papel, no contexto de uma política mais alargada para a família. É por essa razão que proporemos que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do número de filhos. Afinal, é da riqueza criada pelas futuras gerações de trabalhadores que resultará a garantia dos rendimentos na velhice dos futuros pensionistas. Não há, evidentemente, soluções mágicas para este problema. Mas esta é, sem dúvida, uma mudança justa e que aponta no bom sentido." 
 
A APFN congratula-se com o anúncio feito hoje pelo Primeiro-Ministro de que irá fazer variar a taxa contributiva para a Segurança Social em função do número de filhos, medida com uma enorme força política no sentido de contrariar a cultura anti-natalista que tem sido promovida e alimentada nos últimos trinta anos.

No que diz respeito às outras medidas anunciadas para promover a sustentabilidade da Segurança Social, a APFN considera-as como inevitáveis e, infelizmente, ainda curtas, como o tempo (curto) se encarregará de demonstrar.

Com efeito, o Governo está a anunciar estas medidas baseado no "Relatório de Sustentabilidade de Segurança Social" que, conforme temos vindo a denunciar desde a primeira hora, está viciado na projecção demográfica, ao prever que o índice sintético de fecundidade vai aumentar de 1.4 para 2.0 filhos por mulher em 2050!!!

Qualquer pessoa, olhando para a evolução deste índice nos últimos 30 anos e observando a cultura dominante, facilmente se apercebe que a tendência será, como tem sido, decrescente!

É por ainda acreditar neste Relatório, que o Primeiro Ministro afirmou que a gravidade da situação da Segurança Social é sobretudo devido ao aumento de esperança de vida!

A APFN apela ao Primeiro Ministro que, como engenheiro que é, analise os fundamentos deste Relatório, e, perante o erro grosseiro e como Primeiro Ministro que é, ordene ao INE para efectuar uma projecção realista e à Segurança Social para rever o famigerado Relatório! E, claro, também como Primeiro-Ministro que é, e com a coragem política que tem vindo a revelar, adopte verdadeiras políticas de família e de natalidade, na linha do que a APFN tem vindo a defender e promover, assim como a Comissão Europeia e a OCDE, para reduzir e eliminar o actual défice de 33%!

É óbvio que, agora, o Governo não pode deixar de tomar as medidas de austeridade que anunciou, apesar de não ser responsável pela situação actual.

Tal deve-se à distracção durante 30 anos, e é naturalíssimo que a geração que se distraiu pague pela sua distracção.

No entanto, as famílias numerosas não têm qualquer responsabilidade por este facto. Pelo contrário!

Por esse motivo, é da mais elementar justiça que, como reclamamos, as pensões de reforma sejam indexadas ao número de filhos, dando a liberdade às pessoas de optarem por terem filhos, garantindo a sustentabilidade de um Sistema de Segurança Social para todos ou, pelo contrário, optarem por sistemas alternativos de previdência, limitando-se a preocuparem-se com o seu umbigo, como agora parece ser moda.

 

27 de Abril de 2006

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