NOTA DE IMPRENSA

HIPOCRISIA E DESPREZO

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República duas propostas legislativas relacionadas com a questão do aborto.

Por um lado, pretende o PS que seja realizado um referendo sobre a descriminalização total do aborto realizado nas primeiras DEZ semanas de gravidez. Trata-se do cumprimento de uma promessa eleitoral do PS, da qual todos os eleitores, nomeadamente os que votaram PS tinham conhecimento. A pergunta proposta é semelhante à do referendo de 1998.

O PS reconhece que não foi realizado qualquer estudo credível “sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal”, mas mesmo assim, porque, como diz o Povo, “a ignorância é atrevida”, não hesita em afirmar que existem anualmente “milhares de mulheres” que abortam na clandestinidade!

E, mais do que isso, tem o desplante de afirmar que “algumas” dessas mulheres “são submetidas a uma involuntária exposição pública”. É o cúmulo da hipocrisia! Têm sido os defensores do aborto livre, muitos deles ligados ao PS, que têm mobilizado a comunicação social para a porta dos Tribunais, utilizando indecorosamente o sofrimento alheio como arma de arremesso político. Se as poucas mulheres que em Portugal foram submetidas a um processo-crime por terem abortado ilegalmente tiveram a sua vida devassada e foram sujeitas a alguma humilhação pública apenas o devem à atitude panfletária e publicitária dos defensores da liberalização do aborto.

O PS ou os seus companheiros de luta nada fizeram para ajudar as mulheres a não abortar ou para recuperarem do trauma que, em quaisquer circunstâncias, sempre resulta de um aborto. Apenas as querem utilizar para obter, à sua custa, projecção mediática!

Mas o PS apresentou também um Projecto de Lei que visa a liberalização total do aborto, a pedido da mulher, até às 10 SEMANAS de gravidez e a possibilidade, desde que se aleguem razões de “natureza económica ou social”, o aborto ser efectuado até aos 4 MESES de gestação.

Ou seja, o PS diz aos Portugueses que vai cumprir a sua promessa eleitoral e que só liberalizará o aborto até às 10 SEMANAS de gravidez se essa for a vontade do povo, expressa em referendo. Mas desde já, e para o caso de os Portugueses recusarem tal liberalização, o PS avança com um projecto de Lei sobre a matéria. E mesmo que o Povo apenas aprovasse o aborto a pedido até às 10 SEMANAS, o PS já avança com a liberalização total até aos 4 MESES (dezasseis semanas), embora “escondida” atrás de razões de natureza económica e social que afectem a “saúde psíquica” da mulher grávida. Mais abrangente não podia ser!

Esta atitude do PS demonstra duas coisas:

1. Falta de carácter, cultura democrática e menosprezo pelos Portugueses. Avança-se com um referendo, pretendendo ouvir e seguir a opinião da maioria, mas já se tem na manga uma alternativa se o resultado não for o esperado ou uma forma de ir mais longe do que aquilo que o Povo, eventualmente permitir;

2. Desprezo pelas mulheres grávidas em dificuldades. O PS revela-se um Partido sem princípios humanos e sem respeito pelas pessoas. A uma mulher desesperada, que tem problemas financeiros ou de natureza social, a resposta do PS não é a criação de mecanismos que resolvam ou atenuem esses problemas e evitem o recurso ao aborto. É exactamente o contrário. O Estado do PS não ajuda financeiramente na gravidez e na criação do bebé, o Estado do PS não apoia a integração social. O Estado do PS PAGA O ABORTO! A proposta do PS é enviar o problema para o CAIXOTE DO LIXO. Nem que o problema seja um bebé com 4 MESES (!) de gestação.

A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida lamenta esta postura do Partido Socialista. Acreditamos que muitos militantes e dirigentes do PS, que têm uma cultura de defesa da vida e da dignidade humana ainda não se aperceberam do alcance desta proposta.

A Lei tem também uma função de Prevenção Geral, de desincentivo de condutas que se consideram negativas, que, como no caso do aborto, atentam contra a vida humana e contra a dignidade pessoal, a saúde física e psíquica da própria mulher que aborta. E representa a perspectiva da sociedade quanto ao valor da vida humana.

O aborto é permitido em Portugal nos casos previstos na Lei – e eles abrangem já, por exemplo, o perigo de lesão irreversível para a saúde psíquica da mulher grávida.

O PS quer transformar o aborto na solução para problemas económicos ou sociais.

Em perfeita sintonia com o Presidente da República: é mais fácil fazer “evoluir” a lei do que trabalhar para fazer evoluir a sociedade.

O PS escolheu o caminho mais fácil. A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida continua a trabalhar para ajudar quem sofre e fazer feliz quem opta pela Vida.

Francisco Coelho da Rocha